O futuro coordenador nacional de Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, disse ontem, no Rio, que não autorizou a compra de medicamentos para o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo da distribuidora Tech Farma - interditada na semana passada por falta de alvará de funcionamento e estocagem irregular. Gonzalo era encarregado do setor de compras de medicamentos do Hospital da Clínicas (HC), do qual o Incor é subordinado.
Ele disse, no entanto, que quem adquiriu os produtos - entre os quais, o remédio Hirudoid, do Laboratório Luitpold - foi a Fundação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que tem autonomia para fazer compras. ‘‘A compra do Incor não tem nada a ver com a do HC’’, disse Gonzalo, que assume o cargo de coordenador Nacional de Vigilância Sanitária na terça-feira. ‘‘Foi uma sorte, mas poderia ter sido eu’’, completou.
Segundo ele, é comum nos hospitais públicos não se conferir o número de lote quando se faz uma aquisição de medicamentos, mas somente o prazo de validade e se a empresa está credenciada. Gonzalo se referia ao lote 351 falsificado do Androcur - usado no tratamento de câncer de próstata - que foi encontrado no Hospital do Servidor Público de São Paulo (Iamspe). Alguns remédios falsificados teriam sido vendidos pela Tech Farma. Em fevereiro, o Iamspe comprou 40 unidades de Androcur da distribuidora, mas as notas fiscais de venda não idenditificam o número dos lotes do medicamento.
Na sexta-feira, Gonzalo esteve no Rio participando do Encontro de Diretores dos Hospitais Universitários e de Ensino, realizado no Centro de Biomédica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, zona norte. O novo coordenador nacional de Vigilância Sanitária disse que a Lei de Licitações (Lei 8.666), que exige a escolha da empresa que oferece o menor preço em produtos ou serviços, não é adequada à compra de medicamentos porque não respeita ‘‘as especificidades dos produtos’’.
‘‘Na prática, acabamos tendo um problema de qualidade’’, disse. ‘‘Por isso eu acho que os hospitais devem exigir a escolha do segundo, terceiro ou oitavo preços, e buscar uma melhor seleção de fornecedores’’. Segundo Gonzalo, algumas das medidas que podem ser adotadas para melhorar a qualidade na compra de produtos são exigir das distribuidoras a carta de autorização do fabricante do produto e seus ensaios clínicos. ‘‘Se eles (os ensaios) não forem apresentados em 72 horas, a distribuidora deverá ser desclassificada’’, afirmou.
Para o coordenador, as fraudes aumentaram com o fim do repasse de ICMS na fonte sobre os medicamentos comercializados no mercado. ‘‘A guerra fiscal entre os Estados acabou eliminando esse controle e a fraude aumentou’’, avaliou. Gonzalo dividiu a responsabilidade sobre o controle da falsificação de remédios com a sociedade. ‘‘A Vigilância Sanitária sozinha não terá capacidade para fazer isso’’, disse. ‘‘Se as farmácias tivessem farmacêuticos, quem sabe essas fraudes não diminuiram?’’
Segundo ele, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai permitir, entre outras coisas, criar carreiras para fiscais e desburocratizar a ação do órgão. Pelos cálculos de Gonzalo, hoje a maioria dos 200 funcionários da Vigilância Sanitária é regida por contratos provisórios, sem nenhuma garantia trabalhista.

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