Brasília, 28 (AE) - A administração dos portos brasileiros passará a ser coordenada diretamente pelo Ministério dos Transportes, e não mais por um representante do Ministério da Marinha. Na próxima semana, representantes das duas pastas vão se reunir para definir o cronograma de transferência das presidências dos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAP), compostos por representantes do governo e da iniciativa privada, de cada porto. A transferência foi acertada na quinta-feira passada em um telefonema entre os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Marinha, Sérgio Florêncio Chagasteles.
Tradicionalmente, um militar ocupava a presidência dos CAP, que tem entre suas responsabilidades a homologação das tarifas cobradas, zelar pela competitividade e evitar o monopólio dentro dos portos.
Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, já há consenso dentro do governo federal de que a presidência do órgão deve ser repassada para os Transportes.
Os empresários do setor também reivindicavam esta mudança, uma vez que 98% da operação portuária já é privada. No entender do governo e dos empresários, é mais coerente que o ministério responsável pelas concessões e pela política do setor coordene diretamente os CAP.
O presidente do conselho, por exemplo, é quem dá o voto de minerva (desempate), define a pauta e as datas das reuniões.
Constrangimento - Mesmo havendo o acordo, a indefinição formal das datas em que haverá a transferência dos cargos de presidente foi a razão de um episódio constrangedor na reunião do CAP de Santos (SP), ocorrido na última quinta-feira.
Em plena reunião, o ministro Eliseu Padilha determinou por telefone que o representante do ministério dos Transportes deixasse a presidência do conselho, que havia assumido interinamente. O objetivo era evitar um mal-estar com a Marinha.
Além disso, os empresários creditam aos militares os altos preços cobrados pela praticagem, que ainda é considerado um dos maiores custos na operação portuária. A Marinha é o órgão responsável pelo controle e as normas da praticagem no País, com a determinação do número de práticos para cada porto e as normas além de obrigar a presença de pelo menos um por navio.
Os usuários reivindicam a desregulamentação do serviço, com a formação de cooperativas de práticos e até a possibilidade de contratação desses funcionários pelos armadores.
A presença da Marinha na presidência dos CAP seria um fator de constrangimento para estas mudanças. Os armadores também argumentam que seria possível eliminar a figura do prático quando o capitão do navio considerar-se em condições de navegar sozinho.

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