Com o objetivo de regularizar a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) abriu um processo para habilitar as associações e cooperativas que atuam no Estado.
A ação integra o Programa de Gestão Ambiental lançado em 2009.
Segundo o procurador-chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, os catadores encontram uma série de dificuldades para formalizar a sua situação devido à burocracia. Por isso, não existem muitas associações formalizadas no Paraná e a grande maioria dos trabalhadores atuam de maneira individual.
Ele explica que a intenção é justamente colaborar para que esses profissionais tenham melhores condições de trabalho e de renda. Além disso, de acordo com Silveira, outro grande objetivo é garantir a correta destinação dos materiais recicláveis no Estado, evitando prejuízos ambientais.
''Para se habilitar é necessário atender alguns requisitos estipulados no Decreto 5.940/06. Exige-se que as entidades sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham esse trabalho como única fonte de renda e que os locais possuam infraestrutura adequada para triagem e classificação dos resíduos'', explica o procurador. Outra exigência apontada por ele é a declaração de que a associação ou cooperativa não permite o trabalho infantil em suas dependências.
De acordo com Silveira, o próprio MPT vai averiguar se os locais apresentam todas as características exigidas. O processo de habilitação pode ser realizado em oito municípios. São eles: Campo Mourão, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Umuarama.
Situação difícil
A presidente da Cooperativa dos Profissionais de Reciclagem de Londrina (Cocepeve), Sandra Araújo Barroso Silva, foi informada sobre a possibilidade de habilitação por meio da reportagem da FOLHA. ''Preciso conhecer melhor o que o Ministério do Trabalho está propondo'', disse. Segundo ela, os catadores enfrentam uma situação difícil. ''Falta reconhecimento e é necessário conviver com condições ruins de trabalho. Espero que a proposta seja uma conquista para a classe'', observa Sandra, acrescentando que a Cocepeve conta com 137 cooperados e que todo material recolhido é comercializado dentro da própria cidade.
Para o presidente da Cooperativa de Catadores de Material Reciclável e Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Londrina (Copersil), Zaqueu Vieira, toda medida que visa dar maior assistência e oferecer um trabalho mais digno aos catadores é bem-vinda. Atualmente, o local conta com 249 associados que se dividem em oito barracões em diversas regiões de Londrina. ''Coletamos aproximadamente mil toneladas de material por mês e comercializamos cerca de 450 toneladas'', calcula.
Serviço
O edital de habilitação está disponível no www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações podem ser obtidas na sede do MPT em Londrina, na Avenida Santos Dumont, 893.

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