Brasília, 27 (AE) - A proposta de uma nova convocação do ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes e um possível convite ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, para esclarecer as dúvidas sobre a mudança cambial e a saída do economista da instituição estão dividindo a comissão.
O presidente em exercício da comissão, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), usou o habeas-corpus em favor de Lopes
concedido hoje de madrugada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence para reforçar a posição da CPI. "A decisão do Supremo consolidou o que foi decidido ontem no Senado porque deixa claro que o cidadão tem o dever de responder a um chamado da CPI", afirmou o senador Arruda.
A decisão de Pertence não desobriga Lopes a comparecer à CPI, caso seja convocado novamente, apesar de sustentar seu direito de não falar à comissão nada que envolva sigilo profissional ou algo que possa ser usado para incriminá-lo no futuro. "A testemunha não podia deixar de depor", reforçou o presidente do PMDB e autor da CPI do Sistema Financeiro, senador Jáder Barbalho (PA).
A convocação, pela terceira vez, do ex-presidente do BC foi o primeiro assunto da reunião de hoje da CPI. "Diante da decisão do Supremo, nós devemos convocar Lopes para vir aqui novamente", sustentou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), endossado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). "Duvido que Lopes conseguiria outro habeas corpus", disse Requião. "Eu não ouço mais esse cidadão e nem lhe dou mais o direito de vir aqui", reagiu imediatamente o senador Arruda.
Barbalho reconheceu que a prisão de Francisco Lopes na reunião de ontem foi uma decisão política. Outro integrante da CPI, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), entendeu que a comissão não tinha outra alternativa. "O que poderíamos fazer naquela hora?", indagou Bezerra. "Dispensar o Chico Lopes e tudo bem?" No meio do tumulto provocado pela recusa de Lopes na tarde de ontem e enquanto o presidente da comissão, Bello Parga (PFL-MA), decidia se dava voz de prisão ao depoente, chegou-se a cogitar que a CPI delegasse a um juiz federal a determinação de prender Lopes. Descartaram a idéia rapidamente, porque o Senado estaria abrindo mão de uma prerrogativa sua para uma instância inferior.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi o primeiro a defender que a CPI saiu fortalecida do episódio e não assistirá a outras negativas de testemunhas a depor. "Quem se recusar a depor será preso, processado e intensificaremos as investigações", ameaçou ACM. Foi o próprio presidente do Senado que, na noite de segunda-feira, pediu aos senadores projetos para mudar a legislação sobre CPIs, com o objetivo de fortalcer esse instituto e de agravar as penas.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) , tomou a frente da determinação de ACM hoje cedo e iniciou estudo de um pacote de propostas para alterar a Constituição, o Código Penal e o regimento interno do Senado, para fortalecer a CPI. A idéia é garantir o depoimento de testemunhas convocadas pela CPI com medidas coercitivas em caso de recusa, como a proibição de contratação no serviço público, a proibição de assinatura de contratos com a União e empresas a ela ligadas, além de assumir concessão de serviços públicos e exercer cargos no governo.
As críticas à atuação da CPI também serviram para que os setores contrários à investigação do sistema financeiro reagissem. "A posição de Lopes fragilizou bastante a CPI e o futuro agora é uma incógnita", afirmou o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE). O governo teme que o silêncio de Francisco Lopes torne um argumento forte para a convocação de autoridades do governo a dar explicações à CPI.
Foi justamente o que ocorreu na reunião de hoje à tarde, quando a CPI tomou o depoimento do ex-diretor do BC Cláudio Mauch. "A ausência do depoimento do senhor Francisco Lopes para explicar todos os fatos expostos à comissão torna indispensável a convocação do ministro Pedro Malan", defendeu o senador Roberto Requião. "Não considero que neste momento haja um fato concreto para vir Malan", reagiu o senador Jáder Barbalho.

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