São Paulo, 01 (AE) - A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as verbas da Educação na Assembléia Legislativa de São Paulo acabou em bate-boca hoje. Os deputados presentes aprovaram a convocação do secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, mas os líderes do PSDB, Roberto Engler, e do governo, Walter Feldman (PSDB), apresentaram uma questão de ordem à Mesa Diretora da Casa pedindo que a reunião e seus eventuais efeitos fossem anulados.
Engler e Feldman pediram à presidência da Assembléia que "faça uma advertência" ao presidente da CPI, deputado César Callegari (PSB). "Como ele pode presidir a comissão, com o intuito de encontrar a verdade, se desrespeita as regras da Casa?", atacou Engler. Segundo ele, o regimento determina que as reuniões de CPIs comecem com, no máximo, 15 minutos de atraso. Caso não haja o quórum mínimo de deputados (metade dos integrantes da comissão) nesse prazo, a reunião não pode ser instalada.
O líder tucano acusa Callegari de ter admitido o voto do deputado Cícero de Freitas, vice-líder do PFL, como suplente do titular do partido na CPI para obter o quórum dentro do prazo. Feldman e Engler discutiram com Callegari durante a reunião e a briga prosseguiu à tarde. A troca de acusações transferiu-se para a tribuna, durante a sessão em plenário.
"O governo está usando argumentos regimentalistas para evitar as investigações da CPI", rebateu Callegari. Ele também recorreu à Mesa Diretora da Assembléia, na tentativa de impedir a aprovação das contas do Executivo de 1998 pelos deputados. Segundo ele, o governo Mário Covas (PSDB) não aplicou o percentual mínimo de receita previsto na Constituição à manutenção e desenvolvimento do ensino. É esse, aliás, o tema das investigações da CPI, ampliado a todas as administrações desde 1990.
Hoje, as contas do governo estavam sendo analisadas na Comissão de Finanças e Orçamento no mesmo horário da reunião da CPI, daí o suposto atraso. "A reunião da CPI começou no limite previsto, mesmo assim, ninguém estava olhando no relógio; estava todo mundo lá, e o Engler não, ele não pode afirmar se atrasamos", argumentou Callegari, sustentando ainda que a presença de Cícero de Freitas também está de acordo com o regimento. "Um vice-líder pode substituir um deputado do partido, sem maiores discussões."
Disputas à parte, Engler declarou que o governo não teme as investigações e sequer tentará evitar a convocação de Nakano. "Não há o que esconder, mas um regimento a ser respeitado", disse o líder tucano.

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