Conversão da MP sobre dívidas agrícolas amplia alcance da medida
Brasília, 21 (AE) - O projeto de conversão da medida provisória (MP) que repactua as dívidas dos produtores rurais, concluído há pouco pelo relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), amplia o alcance da medida. A carência de dois anos, prevista na medida original apenas para os produtores que devem até R$ 10 mil, foram estendidas para quem deve até R$ 15 mil. O desconto de 30% para os agricultores pagarem em dia as dívidas, prevista na medida original apenas para quem deve até R$ 10 mil, alcançará também as dívidas de até R$ 50 mil. As dívidas de R$ 50 mil a R$ 200 mil permanecem com desconto de 15% pela adimplência, porém a parcela de até R$ 50 mil dessas dívidas será contemplada com o desconto de 30% caso o projeto seja aprovado na sessão do Congresso da tarde de hoje. Da parcela das dívidas acima de R$ 15 mil e até R$ 200 mil que venceria neste ano, só será preciso ser pago 10%. No próximo ano, apenas 15% da parcela que estará vencendo. A diferença deverá ser paga ao final do contrato de rolagem. Para as dívidas acima de R$ 200 mil, a taxa de juros será reduzida em dois pontos porcentuais, conforme já havia sido anunciado pelo governo. O coordenador da bancada ruralista, deputado Augusto Nardes (PPB-RS), ficou satisfeito com o projeto, mas está preocupado com a votação. Ele informou há pouco que o líder do PT, José Genoino, não está aceitando o projeto de conversão pois acredita haver um favorecimento ao setor cafeeiro, uma vez que a rolagem das dívidas desse setor não fez distinção entre pequenos e grandes produtores. Nardes teme que com a obstrução dos partidos de oposição não seja alcançado quórum para votação da medida provisória. Entretanto, outros parlamentares avaliam que muitos deputados ainda se encontram no Congresso negociando emendas ao orçamento, pois o pra zo para encaminhá-las à comissão mista de orçamento termina amanhã (22).





