Rio, 11 (AE) - O governo estadual receberá 50% do que for arrecado em leilões de imóveis - apartamentos, terrenos e casas - e de bens móveis - motos, carros e obras de artes - pertencentes a criminosos ligados ao tráfico de drogas. Também será transferido para o Estado 60% do que for apreendido em moeda estrangeira e cheques de traficantes. O restante dos valores serão repassados à Secretaria Nacional Antidrogas.
"Isso vai evitar o acúmulo de sucatas em portas de delegacias", disse o secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch. O convênio de transferência foi assinado hoje entre o secretário e a vice-governadora, Benedita da Silva, no Palácio Guanabara (sede do governo estadual), na zona sul.
O Rio de Janeiro é o segundo Estado a adotar a medida, que foi regulamentada em 30 de junho através da alteração na Lei 6368, de 1976, referente ao tráfico de drogas. O governo de Mato Grosso do Sul foi o primeiro a leiloar e vender imóveis e móveis de criminosos. Antes da lei, os bens apreendidos só poderiam ser vendidos depois da conclusão do processo judicial. "Os bens acabavam deteriorados, já que a tramitação do processo levava de cinco a sete anos", explicou o secretário. Maierovitch disse que, desde 1976, o Brasil deixou de vender pelo menos 180 aviões usado pelo tráfico, porque eles acabaram se transformando em sucatas.
Também com a atualização da lei, o réu julgado inocente receberá títulos da União no valor do bem confiscado, com correção monetária e juros da poupança. "Esse cuidado é para impedir que o réu entre na Justiça e peça indenizações fabulosas", ressaltou Maierovitch.
O secretário de Segurança Pública, coronel Josias Quintal, disse que o dinheiro adquirido com a venda dos móveis e imóveis será aplicado no aparelhamento da polícia e na reformulação de delegacias. O governo estadual não tem dados sobre o número de carros e motos apreendidos com criminosos e abandonados em pátios e portas de delegacias.

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