Brasília, 07 (AE) - Os fundos de pensão poderão ser penalizados caso sejam omissos em relação a transações com parceiros envolvidos em operações de lavagem de dinheiro do crime organizado. A presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Adrienne Giannetti, e o secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass, assinaram hoje um convênio para evitar a lavagem de dinheiro por meio dessas instituições. Será feito um cruzamento de informações da Secretaria de Previdência Complementar com dados da Receita Federal de forma a permitir a fiscalização.
Os fundos de pensão terão de manter um registro de todas as operações realizadas cujo valor seja igual ou superior a R$ 100 mil e informar os casos suspeitos ao governo federal. "Os fundos que não cumprirem com a determinação podem ser alvo de penas que variam da advertência, multa de 200% sobre o valor da operação e até a inabilitação para funcionar", explicou Adrienne, acrescentando, no entanto, que ainda não foi detectada nenhuma transação suspeita por meio dos fundos.
Segundo ela, todos setores financeiros que lidam com recursos cujos os valores são de médio e grande porte podem ser instrumento de operações de lavagem das atividades ilícitas. Entre as áreas listadas por Adrienne estão as seguradoras e os fundos. "Os integrantes de máfias do crime organizado sempre encontram sócios para respaldar suas transações", disse a presidente do Coaf. Segundo Kliass, a lavagem do dinheiro consiste em formalizar negociações com sócios legais para que os recursos provenientes de atividades ilícitas sejam "institucionalizados".
Citando um caso fictício, Adrienne explicou que os grupos criminosos podem, numa negociação para a comercialização de um empreendimento hoteleiro, fechar um contrato de venda com um fundo de pensão pela metade do dinheiro existente no negócio, de forma a justificar a existência do recurso. "O parceiro suspeito pode ser aquele que não tem tradição no mercado, por exemplo", afirmou Adrienne.
Segundo Kliass, foi montado um cadastro de informações com as operações financeiras ou imobiliárias realizadas pelos fundos de pensão nos últimos anos e esses dados estão à disposição do Coaf a partir de agora. A secretaria ainda iniciou a informatização do fluxo de informações dos 360 fundos de pensão do País, que têm um patrimônio que ultrapassa R$ 111 bilhões, cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB).
Kliass acrescentou que as instituições de previdência privada são obrigadas a fornecer dados sobre "parceiros suspeitos", mas não estão impedidos de efetuar as transações. "Só que quem tem juízo não faz o negócio", disse.

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