Um projeto chamado Pacto (Programa de Ação Comunitária Total) está sendo criado para mobilizar a sociedade e interessá-la em participar na prestação de serviços voluntários às entidades que abrigam crianças e adolescentes no Estado. O lançamento oficial está marcado para o próximo sábado, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Oto Luiz Sponholz (foto); e do procurador de Justiça, Gilberto Giacóia.
Para marcar o início do projeto, será realizada uma gincana no Educandário Caetano Munhoz da Rocha Neto. Esta entidade foi escolhida porque abriga a maior população de grupos de irmãos mantidos em regime de abrigo pelo Estado. São cerca de 70 crianças e adolescentes que estão sob a custódia do Estado.
Convênio entre a Corregedoria e a Procuradoria de Justiça do Paraná, o Pacto busca auxílio para 78 entidades registradas oficialmente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Contiba). Trata-se de entidades oficiais e não governamentais, que acolhem menores de idade em regime de abrigo. Essas crianças e jovens foram retiradas das ruas ou de suas famílias, em caráter provisório e excepcional, por estarem em situação de risco (pessoal, social, moral e psicológico), permanecendo nas instituições como forma de transição para colocação em família substituta ou enquanto o Estado busca reestruturar a família para a reintegração.
De acordo com a juíza da Infância e da Juventude Carmen Lúcia de Almeida, coordenadora do projeto Pacto, embora afastadas da violência que sofriam essas crianças ainda estão distantes de usufruir todos os direitos que a vida lhes oferece e a lei lhes assegura. ‘‘O fato de não estarem mais sendo vitimados pela violência da rua ou familiar não significa nada por si só, pois elas continuam privadas do direito à cultura, ao lazer, ao esporte e à vida comunitária. Vale dizer: elas estão privadas da cidadania’’.
Segundo a juíza, o Pacto visa garantir a preservação integral dos direitos fundamentais dessa população, através da ação de um corpo de voluntários de todas as áreas, que atuem junto a essas entidades. A juíza lembra que o objetivo do Estatuto da Criança é a reintegração familiar, e admite que há um número maior que o desejável de crianças abrigadas. Ela afirma que é preciso reverter esse quadro. Assim, o Pacto pretende, num primeiro momento amenizar os efeitos da institucionalização, tornando-a mais humana. Em seguida, vai se dedicar a seu verdadeiro objetivo, de trazer cidadania plena a todas as crianças e adolescentes.

mockup