Rio, 19 (AE) - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o governo do Estado assinaram, hoje à tarde, convênio para reiniciar a realização de exames gratuitos de paternidade por DNA para mulheres que recebem até três salários mínimos. O serviço, que estava suspenso há 11 meses por falta de pagamento, custará R$ 1 milhão, e a meta é beneficiar 5 mil pessoas até o fim do governo.
O Laboratório de Biologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que vinha realizando os testes para o Ministério Público, suspendeu o programa em junho do ano passado. O então governador Marcello Alencar havia liberado apenas R$ 200 mil dos R$ 500 mil previstos para o projeto, com duração de cinco anos. Cerca de 3 mil pessoas aguardam na fila para realizar o teste. Segundo o defensor público geral do Estado, Marcelo Bustamante, existem casos de processos judiciais que se arrastam por quase dez anos por falta de provas.
"Muitas vezes, o juiz fica sem tomar uma decisão definitiva, porque não tem a prova comprobatória do exame de DNA e, em alguns processos, ele só conta com a confissão testemunhal para decidir", afirmou. "Há uma questão moral e social nisso, porque crianças crescem sem o nome do pai e da mão na carteira de identidade; é uma situação cruel". Bustamante disse que cada exame custará cerca de R$ 500 para o governo do Estado - R$ 300 a menos do que é cobrado, em média, por laboratórios privados. A previsão orçamentária destinada ao projeto é de R$ 150 mil, e a expectativa é realizar mil testes até o fim deste ano. O exaame leva, aproximadamente, 45 dias para ficar pronto.
O governador Anthony Garotinho ressaltou que o convênio servirá como mais um "instrumento a ser usado pela área criminal". "Significa mais um avanço para o Estado do Rio", completou Garotinho, depois da cerimônia de assinatura do convênio, no Palácio Guanabara. Segundo levantamento em cartórios feito em 1997 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma a cada quatro crianças nascidas no Brasil é filha de mãe solteira.

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