Conselho de Presidentes pode decidir pela volta do acordo com governo estadual para atendimento a carentes
Arquivo FolhaDESCONTENTAMENTOSegundo Albuquerque, assunto está sendo debatido porque advogados estão realizando o trabalho sem receber nenhuma remuneraçãoA Seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) volta a debater esta semana, a retomada do convênio com o governo do estado do Paraná para o atendimento a carentes. A discussão acontece nos próximos entre 19 e 21 de novembro, em Campo Mourão, em encontro do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PR.
O convênio foi suspenso em outubro do ano passado, em razão de atraso dos pagamentos dos honorários advocatícios. Desde então, as negociações vêm se arrastando por discordância de valores da remuneração, tendo sido suspensas pelos advogados. ‘‘Decidimos retomar o assunto agora porque estamos realizando estes atendimentos sem receber’’, disse o presidente da OAB-PR, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque.
A OAB estará analisando três possibilidades: a exigência de que os juízes ao convocar os advogados arbitrem honorários que serão pagos posteriormente pelo estado, a criação de um convênio entre ordem e advogados para o estabelecimento de um quadro de advogados dativos, que também teriam os honorários fixados pelos magistrados, e a rediscussão com o estado para o retorno do convênio para o atendimento a carentes. ‘‘O estado é mal pagador, mas queremos receber pelo nosso trabalho, mesmo através de créditos’’, alerta Albuquerque.
O encontro também vai discutir valores de anuidade e inadimplência, valor das custas processuais, oficialização dos cartórios, e morosidade do andamento processual. O coordenador do evento será o vice-presidente da OAB-PR, Celso Antônio Rossi.
Inadimplentes
Durante este ano, a OAB-PR iniciou trabalho para reduzir o número de advogados inadimplentes com a anuidade da entidade. Com isso, foram instaurados representações disciplinares contra 4.598 advogados, com a realização de 2.316 intimações pessoais. Esta ação resultou em 1.393 pagamentos ou parcelamentos de anuidade após a instauração do processo, 1.879 intimações por edital e 185 nomeações de defensores dativos, cada qual atuando em uma dezena de processos.
Até o fim de dezembro, todos os 3.205 processos restantes para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR estarão concluídos. Quem não colocar seus débitos em dia fica impedido de advogar.

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