O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fechou ontem, em Cascavel, uma parceria com a Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste) e com a União Educacional Cascavel (Univel). A parceria deve agilizar os trabalhos de ratificação dos títulos de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A conclusão dos trabalhos está prevista para dezembro de 2003.
Segundo o diretor-executivo das regiões Sul e Sudeste do Incra, Valdir Dorini, para a execução do trabalho foram disponibilizados R$ 385.767,00 dos quais R$ 321.473,00 serão destinados ao Incra e R$ 64.294,00 às universidades.
O Incra, disse Dorini, já recebeu mais de 22 mil requerimentos de proprietários de imóveis solicitando a ratificação de títulos de domínio. Inicialmente, através da lei 9.871/99, o governo havia determinado que a ratificação deveria ser feita até de 31 de dezembro de 1999, mas o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
A ratificação está sendo exigida porque, no passado, os Estados emitiram títulos sem a anuência do Conselho Nacional de Segurança. Agora, os proprietários de imóveis localizados em faixas de fronteiras terão que obter a confirmação através do Incra. O documento deverá ser averbado nas escrituras para evitar problemas futuras com possível anulação desses títulos de propriedade.
O convênio com as universidades vai permitir a organização e digitação de cerca 30 mil processos de ratificação, além de catalogar os procedimentos analisar as peças técnicas dos processos protocolados no Incra.

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