A partir de agora, as solicitações da Justiça ao sistema financeiro nacional, dentro de processos de quebra de sigilo bancário, bloqueio e desbloqueio de contas, comunicação de decretação de extinção de falências, entre outras determinações judiciais, poderão ser atendidas praticamente de imediato, representando desburocratização e ganhos de eficiência nos serviços judiciários. Esta é a principal característica do convênio de cooperação técnico-institucional firmado na última semana, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil.
O convênio permite o lançamento do Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central (Bacen Jud), que inicialmente atenderá à demanda do STJ. Mas, já a partir do próximo dia 18, será estendido aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que assinarão termo aditivo de adesão ao convênio durante a reunião mensal do Conselho da Justiça Federal, em Porto Alegre (RS).
Os TRFs, por sua vez, poderão disponibilizar o serviço às Varas das Seções Judiciárias a eles subordinadas. Numa etapa subsequente, o convênio deverá ser estendido aos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados. ‘‘Usando a tecnologia da Internet, com toda a segurança, para realizar o que era feito por meio de ofícios, fax e outros procedimentos demorados, estaremos ganhando em tempo e em melhores serviços para a sociedade’’, disse o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

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