A partir do dia 2 de maio, os presos detidos em delegacias de Polícia Civil, na Região Metropolitana de Curitiba, estarão recebendo um reforço no atendimento jurídico gratuito. Nesta data, o projeto ‘‘Prisão em Flagrante, criado pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para oferecer atendimento gratuito aos presos em flagrante que não contam com advogados dativos ou contratados, estará ampliando a sua atuação, passando a atender solicitações de progressão de regime e livramento condicional.
Desde a criação do programa, em 11 de agosto de 1998, a iniciativa vinha contando com três advogados e 48 estagiários. Esta equipe vinha atuando para garantir o relaxamento de prisão, a liberdade provisória e o habeas corpus para os envolvidos em flagrantes, assim como pedidos de revisão de pena, para aqueles presos que hoje cumprem sentença nas delegacias.
Neste período, o projeto atendeu a uma média de sete flagrantes por dia, que resultaram na solicitação de relaxamento de prisão ou liberdade provisória, e encaminhou cerca de 100 pedidos de revisão de pena. Nos dois casos, em aproximadamente 50% das solicitações os presos foram atendidos em seus encaminhamentos.
Em razão destes bons resultados alcançados, a Comissão de Estabelecimentos Prisionais da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) propôs a ampliação do programa. A presidente da comissão, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, informa que a ampliação do projeto foi possível graças à decisão tomada este ano pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de transformar em estágio obrigatório a participação voluntária no projeto dos seus estudantes do 4º e 5º ano do curso.
Com a alteração, a equipe de estagiários disponíveis para realizar o atendimento dos processos dobrou, atingindo 110 alunos de direito, trazendo maior velocidade à apreciação dos processos e a possibilidade da atuação em novas áreas. ‘‘Com mais esta participação contaremos com 10 pessoas verificando somente os pedidos de revisão criminal. Antes este trabalho acabava sendo prejudicado porque o número de envolvidos era flutuante’’, afirma.
Para Lúcia Maria, o projeto vem se revelando positivo porque além de sua função social, contribui para o aperfeiçoamento profissional dos futuros advogados.

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