Contru interdita prédio do TRT em SP por falta de segurança
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segunda-feira, 18 de outubro de 1999
Por Marisa Folgato 
São Paulo, 19 (AE) - O Fórum Trabalhista de São Paulo, na Avenida Ipiranga, 1.225, no centro, foi interditado hoje por problemas de segurança. Com a interdição, devem deixar de ser atendidas de 2 mil a 2,5 mil pessoas ao dia, segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Floriano Vaz da Silva. No edifício funcionam 14 das 79 juntas de conciliação e julgamento da capital.
Conforme o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), o prédio apresenta problemas desde 1990 e o TRT foi adiando os prazos sem cumprir as determinações para melhorar a segurança. O presidente do tribunal admitiu que o edifício não tem a menor condição de atender com segurança o grande volume de pessoas que circula pelo local diariamente. "Reconheço o problema, mas não temos recursos para as obras".
Segundo o presidente do TRT, não foram feitos os consertos exigidos pela Prefeitura porque havia a perspectiva de transferência de todas as juntas, instaladas em cinco prédios na cidade, para o complexo em construção na Barra Funda. As obras estão paralisadas e o contrato com a empresa Incal perdeu a validade. Foi comprovado o superfaturamento e os investimentos chegaram a R$ 263 milhões, dos quais R$ 169 milhões foram desviados, num escândalo exposto na CPI do Judiciário. O principal alvo das apurações é o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, que autorizou as obras.
"Espero que, com a interdição, as autoridades federais e deputados liberem verbas para melhorar os atuais prédios ou retomar a construção da sede da Barra Funda", disse Silva. "Todas as audiências das 1.ª à 14.ª juntas estão suspensas e depois serão agendadas novas datas". Suspensão - O TRT enviou, no fim da tarde de hoje, ofício ao Contru pedindo a desinterdição parcial do local. O pedido foi aceito. Está autorizado o trabalho de uma pessoa no centro de processamento de dados, no terceiro andar; de mais um funcionário na sobreloja e de seguranças e atendentes no térreo. Com isso fica garantida a distribuição e a entrada de novos processos da cidade inteira.
Segundo o diretor do Contru, Carlos Alberto Venturelli, o prédio foi lacrado, hoje, depois de constatado, em vistoria, risco iminente de acidentes. "O prédio tem 14 andares, dois elevadores e só uma escada em leque, com 1,2 metro de largura, que é uma ratoeira", disse. Foi constatado ainda que "a iluminação de emergência e os alarmes estão inoperantes, falta sistema adequado de prevenção e combate a incêndio".
Outras irregularidades são: instalações elétricas em desacordo com as normas de segurança; a falta de sinalização dos equipamentos de combate a incêndio e rotas de fuga e a não-execução de escada de segurança conforme projeto de 1993. Conforme Venturelli, há ainda denúncias de problemas no fórum da Avenida Rio Branco.


