A Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde passará a coordenar as ações de controle de qualidade do sangue, papel até agora da Fundação Pró-Sangue. A secretária de Vigilância Sanitária, Marta Nóbrega, disse ontem que também foi quebrado o monópolio da Pró-Sangue no desenvolvimento dos painéis de controle - kits de testes sorológicos que verificam se há algum tipo de contaminação. O desenvolvimento será feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Noel Nutels, do Rio de Janeiro.
A mudança, disse Marta, significa uniformidade e maior agilidade na fiscalização. O Ministério distribuirá os painéis de controle entre as secretarias estaduais, que vão incorporar a realização dos testes às visitas de inspeção.
De acordo com a portaria que repassou à Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária a responsabilidade pelo controle de qualidade do sangue, cabe aos governos estaduais e municipais estabelecer a programação anual das inspeções. ‘‘Agora, como está tudo na SNVS, o inspetor não vai apenas medir a qualidade dos procedimentos adotados por um banco de sangue ou serviço hemoterápico, mas também vai levar o kit para análise da qualidade do produto’’, disse a secretária.
Pela portaria, os serviços de hemoterapia que não se encaixem na condição de banco de sangue - geralmente os serviços de hospitais pequenos que têm demanda reduzida por transfusão - devem se habilitar nas vigilâncias estaduais ou municipais para receber autorização de funcionamento.
Convênios O ministro Carlos César Albuquerque assinou ontem convênios no valor total de R$ 9,1 milhões com 21 Estados, entre eles São Paulo, para a implantação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Os recursos serão utilizados na melhoria da infra-estrutura e treinamento de inspetores estaduais e municipais. No ano passado, a SNVS gastou R$ 5 milhões, disse o secretário-executivo do Ministério, Barjas Negri.

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