Washington, 24 (AE) - Se o governo brasileiro não aumentar suas depesas, tampouco vai precisar adotar medidas significativas para cumprir as metas fiscais acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2000 e 2001, de acordo com o diretor do Brasil no Fundo, Murilo Portugal. Para ele, bastará o crescimento da economia, previsto para os próximos dois anos, para que o Brasil obtenha os superávits primários (receitas menos despesas) prometidos: de 3,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 e de 3,35% em 2001.
"Não estou, com isso, querendo dizer que as reformas estruturais sejam desncessárias", esclareceu. Murilo Portugal, como muitos economistas e alguns funcionários do governo, acha que a questão da Previdência Social precisa ser resolvida o quanto antes porque será insustentável.
Mas isso não quer dizer que a falta de reformas adicionais tenha efeitos de curto prazo, como chegaram a apontar o especialista em contas públicas Raul Velloso ou o ex-ministro Mailson da Nóbrega.
Segundo Portugal, do ponto de vista meramente matemático
não serão necessários novos ajustes para cumprir as metas de 2000 e 2001, algo que o FMI e o governo brasileiro deverão discutir em setembro, quando será feita uma nova revisão do acordo. Para este ano, o Brasil prometeu um superávit primário de 3,1% do PIB, que todos concordam será atingido.
Na semana passada, Velloso alertou para quatro orçamentos em aberto: o do INSS, o dos aposentados e pensionistas da União, o dos benefícios assistenciais previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e o do seguro-desemprego. Todos, com exceção do último, são deficitários.
Portugal concorda: este ano, os gastos com a Previdência serão de 6,4% do PIB e as receitas, de 5,1%. Essa diferença vem sendo coberta por outras fontes de financiamento e, segundo ele, não há motivos para achar que em 2000 e 2001 haverá um aumento enorme de pessoas beneficiadas por estes gastos sociais.
"Com o crescimento da economia, aumentam as receitas", disse Portugal. "Se o governo não aumentar os gastos, as metas serão cumpridas." Ele explica: os superávits primários de 3,25% e de 3,35% do PIB, previstos para os próximos dois anos, implicam aumento de 0,25% em relação ao superávit de 1999.
Somente as receitas do governo federal (excluindo os gastos com a Previdência) correspondem a 14% do PIB. Se a economia crescer 4% no próximo ano e 5% em 2001, elas automaticamente aumentarão em 1,2%.
Segundo Portugal, mesmo com crescimento abaixo do previsto, o Brasil poderá cumprir suas metas. Quanto aos argumentos de que o Brasil não contará, no futuro, com receitas das privatizações , Portugal diz que o governo brasileiro jamais incluiu os recursos da venda de estatais nos cálculos do resultado primário.
Em contrapartida, o governo deverá adotar medidas adicionais para compensar as receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja alíquota cairá de 0 38% para 0,30%. Uma alternativa será prorrogar as outras medidas temporárias, que o governo adotou, enquanto esperava que o Congresso aprovasse a CPMF.

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