São Paulo, 29 (AE) - O formulário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será enviado aos contribuintes registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a partir do dia 16. São 8,1 milhões de proprietários de veículos tributáveis.
Segundo a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, não é obrigatória a apresentação da guia para o pagamento, que pode ser feito a partir do dia 1º de dezembro nos caixas dos bancos América do Sul, Bandeirantes, BCN, Bradesco, Bilbao Vizcaya, Brasil, Finasa, Nossa Caixa, Sudameris e Banco 24 horas.
Quem pagar o imposto à vista terá um desconto de 3,5%, no caso de carros usados. O prazo-limite para esse desconto varia do dia 10 de janeiro, para veículos com placa final 1, até 21 de janeiro, para placas final 0. Para quem preferir parcelar o valor, esse é o mesmo período para o pagamento da primeira das três parcelas.
Outra opção para o contribuinte é pagar em parcela única, mas sem o desconto. Nesse caso as datas-limite vão do dia 10 de fevereiro (placa final 1) a 23 de fevereiro (final 0). São as mesmas datas de pagamento da segunda parcela. As datas para a terceira parcela variam do dia 10 a 23 de março.
Seguro - O formulário para pagamento do IPVA inclui a guia para pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), em janeiro ou fevereiro. Não é preciso pagar as duas taxas ao mesmo tempo.
O presidente da Associação das Vítimas de Trânsito (Avitran)
Salomão Rabinovich, protesta contra a definição de fevereiro como data-limite para pagamento do Dpvat. Ele considera que, como muitos vêm pagando o seguro durante o licenciamento, haverá um acúmulo de duas taxas. "A taxa do ano 2000 deveria ser proporcional aos meses em que o consumidor ficou sem pagar o seguro."

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