Brasília, 24 (AE) - A contribuição das empresas para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de salários, poderá cair no médio prazo, depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizer o cálculo atuarial, que levará em conta a atual contribuição, o benefício pago e a idade média dos atuais aposentados e pensionistas. "É uma proposta para o futuro, mas já vamos deixá-la desenhada no atual governo", disse o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas.
A Previdência Social completou hoje 77 anos de existência e o ministro Waldeck Ornélas aproveitou o aniversário para lançar uma grande campanha de mobilização, cujo objetivo é ampliar a cobertura da Previdência Social. Trata-se do Programa de Estabilidade Social destinado a incentivar os trabalhadores que atuam por conta própria a se filiarem à Previdência. De acordo com o ministro de cada 10 trabalhadores brasileiros seis não possuem seguro social. No total são 37 milhões de pessoas que, ao perderem a capacidade laboral, não terão como sobreviver.
O ministro explicou que na nova Previdência Social o trabalhador planeja a sua aposentadoria, escolhendo com quando quer contribuir para garantir o seu futuro, entre o piso previdenciário, que corresponde ao salário mínimo (R$ 136,00) e o teto do salário-de-contribuição, que atualmente está em R$ 1.255,32. Na nova Previdência Social, com contas individuais e cálculo atuarial, não haverá déficit. O problema está no atual estoque de aposentados e pensionistas, de mais de 18,9 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 7,8 milhões jamais contribuíram.
"Ainda conviveremos com o déficit da Previdência Social
da ordem de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) por muitos anos"
admitiu Ornélas. Mesmo carregando um déficit da cerca de R$ 10 bilhões por ano, bancado pelo Tesouro Nacional, o ministro acredita que dará para traçar uma curva para a redução da contribuição previdenciária, tanto de patrões quanto de empregados. "Tudo vai depender do perfil dos beneficiários", disse.
O ministro também admitiu que o governo poderá tomar a iniciativa de enviar nova proposta de lei ordinária ao Congresso Nacional, se chegar à conclusão de que serão necessários novos benefícios para estimular a filiação dos autônomos à Previdência Social. "Não estão descartados novos incentivos legislativos", frisou Ornélas, lembrando que dos atuais 27,9 milhões de filiados à Previdência Social, cerca de três milhões só contribuíram eventualmente.
Todo esse pessoal perdeu a condição de segurado da Previdência Social porque ficou mais de 12 ou 24 meses, dependendo do tempo tido anteriormente como contribuinte, sem pagar ao INSS. "Não podemos punir o trabalhador que, involuntariamente, deixou de contribuir", afirmou Ornélas. O ministro admitiu que esta poderá vir a ser uma das propostas para aumentar os incentivos, uma vez que o trabalhador que já contribuiu para o INSS deverá poder contar, a qualquer tempo, com esse período contributivo para a sua aposentadoria.
Na legislação em vigor desde final de novembro passado, o governo já adotou várias medidas para incentivar a filiação dos trabalhadores ao INSS. Uma delas foi a extensão do salário-maternidade a todas as mulheres, inclusive às autônomas, que não tinham esse benefício. Além disso, o autônomo que estiver a serviço de alguma empresa pagará apenas 11% de contribuição à Previdência Social. Antes ele pagava 20%. Outro benefício foi a redução da escala de contribuição, que não existe mais para os novos filiados e a redução dos juros, de 1% para 0,5% ao mês, para os trabalhadores que desejarem regularizar sua situação junto ao INSS.
No pronunciamento por rede de TV, feito em comemoração ao aniversário e para o lançamento do programa, o ministro Waldeck Ornélas destacou a facilidade que o trabalhador tem hoje para se inscrever na Previdência Social. A inscrição pode ser feita pelo Prevfone (0800-78-0191). Os trabalhadores que têm o número do PIS/PASEP nem precisarão se inscrever. Bastará usar o número do PIS/PASEP na Guia da Previdência Social que, a partir do primeiro pagamento, ele estará automaticamente inscrito no INSS.

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