São Paulo, 16 (AE) - O governo brasileiro deverá assinar
no prazo de 30 dias, o contrato de R$ 1 bilhão com o Banco Mundial (Bird) para a criação do Banco da Terra, novo instrumento de política fundiária baseado no financiamento da compra das áreas de assentamento para cooperativas de sem-terra. A previsão é do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann. Ele acrescentou que os trabalhos para os últimos acertos no contrato começaram a ser acelerados com a negativa do Bird ao pedido de investigação do programa Cédula da Terra - projeto-piloto do Banco da Terra - feito por entidades ligadas à reforma agrária, anunciada na quarta-feira.
Jungmann disse que convidará o Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que fazem sistemática oposição ao Cédula da Terra, a compor o conselho curador do novo programa. O ministro assegurou que, uma vez participando do conselho, as duas entidades terão o ministério como interlocutor. "Pretendemos manter o diálogo sempre", afirmou Jungmann. Os líderes do MST e da CPT não foram encontrados para comentar o assunto.
Aurélio Viana, coordenador do Instituto de Estudos Sócio-Econômico, uma das entidades que solicitaram a investigação do programa, criticou a decisão do Bird. Segundo Viana, enquanto tramitava o pedido de investigação, houve uma mudança nas regras do banco, com a supressão de uma pré-investigação, o que, na opinião dele, teria prejudicado a avaliação do Bird. "Além disso, o pedido foi recusado com base na avaliação de que, participando do programa, os sem-terra ficariam menos pobres; não houve uma análise estrutural do Cédula da Terra", disse Viana.
O Cédula da Terra já vem sendo executado em vários Estados, principalmente no Nordeste. Pelo programa, a obtenção da área de assentamento é feita através da negociação direta entre os trabalhadores rurais e os proprietários, sob a supervisão de órgãos estaduais. A expectativa do ministério é substituí-lo pelo Banco da Terra, que contará com R$ 1 bilhão do Bird e uma contrapartida do mesmo valor do governo brasileiro, durante 5 anos.

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