Brasília, 05 (AE) - A exigência de que os municípios beneficiados por convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), paguem contrapartida de até 40% do valor recebido ameaça a realização dos projetos. O alerta foi feito hoje pelo tesoureiro da União Nacional dos Dirigentes Muncipais de Educação (Undime), Luiz Araújo.
"Muitos municípios não têm como arcar com a contrapartida e, por isso, serão obrigados a abrir mão dos convênios", disse Araújo, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na qual foi discutido o impacto dos acordos financeiros entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o ensino.
Segundo o vice-presidente da comissão, Gilmar Machado (PT-MG), esses acordos com o fundo "têm prejudicado os investimentos em educação no País".
Investir - A contrapartida exigida dos municípios e Estados nos projetos financiados pelo FNDE está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos últimos anos, porém, convênios na área de educação eram dispensados dessa exigência, segundo o gerente de Projetos Educacionais do FNDE, Pedro Rosário.Este ano, só estão isentos os municípios em situação de calamidade pública ou com menos de 25 mil habitantes localizados nos bolsões de pobreza atendidos pelo Programa Comunidade Solidária.
O FNDE recebeu 19 mil solicitações de municípios e Estados no ano passado, das quais apenas 3 mil foram atendidas. Parte dos demais 16 mil pedidos deverá ser atendida este ano, após a sanção do Orçamento da União. As solicitações vão desde transporte escolar até investimentos em classes de aceleração ou educação de jovens e adultos.
Luiz Araújo, que é secretário da Educação de Belém (PA), criticou o fato de os prefeitos ainda não saberem se seus municípios serão ou não atendidos pelo FNDE. Dessa forma, segundo ele, não têm como reservar dinheiro para a contrapardida
caso venham a ser selecionados para assinar os convênios. "Vai sobrar dinheiro no FNDE", afirmou.

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