São Paulo - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, nesta quinta-feira (1º), o uso obrigatório de cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio nos transportes escolares. A decisão, anunciada no Diário Oficial, considera a "baixa oferta no mercado" do equipamento. A cadeirinha era exigida nos veículos desde julho do ano passado. Segundo o Contran, a suspensão dura até que sejam fabricados transportes escolares com cintos de segurança e moldes adequados para fixar o acessório de crianças e haja mais equipamentos à venda no mercado.

O conselho disse, na suspensão, que não há dispositivos suficientes sendo vendidos para atender à quantidade de veículos escolares em circulação. Afirmou que há "dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares" à exigência do equipamento. O Contran também declarou que são necessários mais estudos para avaliar a eficiência da adaptação ao uso da cadeirinha em veículos mais antigos.

No Diário Oficial, o conselho ainda afirmou que fundamenta as decisões em duas regras da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o trânsito, em uma audiência pública sobre o uso da cadeirinha e em três sentenças judiciais. O Contran é o órgão máximo que decide sobre o Código Brasileiro de Trânsito. O Conselho é formado por representantes de nove ministérios e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No final de 2015, o anúncio da exigência provocou uma série de protestos de donos de vans escolares.

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