Londrina - A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) promete implantar o monitoramento de presos condenados nos próximos meses para desafogar o sistema prisional. Até o final do ano, o governo quer colocar na rua pelo menos mil detentos, abrindo vagas nas penitenciárias e, por consequência, nas cadeias que abrigam presos provisórios. Até o fim do goveno, em 2014, com base em uma avaliação preliminar, 5 mil tornozeleiras devem estar em operação.
O governo está estudando a experiência de outros Estados para definir o modelo que será adotado no Paraná. A expectativa da Seju é que a concorrência para a contratação do serviço aconteça no início de outubro.
Feito por tornozeleiras com GPS (Global Positioning System) e dotadas de um chip de telefonia móvel, o monitoramento permite à Justiça rastrear o condenado em uma área delimitada. ''É um espécie de prisão virtual'', comparou o diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Maurício Kuehne. O modelo mais usado, semelhante a um relógio de pulso, pesa 150 gramas e é feito de borracha e fibra ótica. A bateria é carregada com energia elétrica pelo próprio condenado e tem autonomia de dois dias.
A Seju justifica a inovação na política carcerária pela redução de custos. Cada um dos 15 mil presos sob tutela da secretaria (inclui penitenciárias e presídios para presos que aguardam julgamento) custa cerca de R$ 2 mil por mês. De acordo com a assessoria de comunicação da Seju, o valor estimado por tornozeleira seria de R$ 500 a R$ 700.
Em Minas Gerais, o último Estado a licitar o serviço, em julho, o custo mensal por unidade ficou em R$ 186,00. ''Vamos montar um edital que estimule a concorrência e que o custo por unidade seja parecido com o mais baixo em vigor no País. No entanto, queremos um equipamento de qualidade'', afirmou Keuhne, que explicou que os aparelhos serão alugados e que a fornecedora se comprometerá a fazer atualizações tecnológicas necessárias ao sistema.
O primeiro Estado a permitir o cumprimento da pena fora dos presídios, mediante o uso de um rastreador, foi São Paulo, em 2010, quando foram adquiridas 4,8 mil unidades de monitoramento ao custo de R$ 50 milhões por 30 meses de locação. No Sul do País, o precursor foi o Rio Grande do Sul, cujo sistema está em fase de testes.
Em Londrina, a medida pode ser implantada em pelo menos mil egressos. A juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Márcia Guimarães, vê com bons olhos tal mecanismo. ''É muito vantajoso por sinalizar com precisão onde a pessoa está. Ajudaria e diminuir a criminalidade, rastrear os locais onde ela esteve. Isso iria tornar mais sensível e forte a fiscalização'', afirmou.
Porém, a implantação do sistema divide opiniões. ''Para efeito de direitos humanos é horrível. O problema é o estigma social, como o preso vai andar na rua com a tornozeleira, principalmente num país cuja população é preconceituosa. É estigmatizar a pessoa do preso'', criticou o assessor da Pastorar Carcerária, padre Edivan Pedro.
''É viável se for para impedir que a pessoa fique encarcerada nesse sistema de hoje, que não recupera o cidadão. Só não concordo se for para presos que conquistaram o direito do regime aberto'', comentou o coordenador do Grupo de Estudos de Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Bodê.

Imagem ilustrativa da imagem Contra a superlotação, a prisão virtual
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