Brasília, 25 (AE) - Pela primeira vez no ano as contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram saldo negativo, com um déficit de R$ 796 milhões. O Tesouro, isoladamente, apresentou resultado negativo de R$ 87,9 milhões, enquanto a previdência registrou déficit de R$ 650,7 milhões e o Banco Central, saldo negativo em R$ 57,3 milhões.
"Já esperávamos déficit, em valor até maior", afirmou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Em maio, as receitas apresentaram crescimento de 8,2% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em contrapartida, as despesas cresceram 11,1%, cerca de R$ 1,5 bilhão.
Para junho, afirmou o secretário, é aguardado superávit para as contas do Tesouro e do governo central, "na casa dos bilhões". O bom resultado será obtido graças ao ingresso de receitas extraordinárias, principalmente parcela superior a R$ 2 bilhões em receitas de concessão da telefonia. Dessa forma, afirmou, o governo central cumprirá o superávit previsto para o segundo trimestre do ano no acordo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Estamos dentro do programado", afirmou.
Nervosismo - A divulgação do déficit nas contas do Tesouro causou nervosismo no mercado, o que levou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, a tentar acalmar os ânimos. "Não houve surpresas", afirmou. Guimarães se disse surpreso com a reação do mercado.
Bier explicou que o governo já esperava um déficit, pois sabia que as receitas estavam aquém do esperado. A frustração na arrecadação, segundo explicou, foi provocada pela queda nas taxas de inflação. O governo esperava uma taxa da ordem de 1,5%, mas houve, na verdade, deflação. A inflação menor acaba puxando a arrecadação para abaixo do estimado.
O secretário-executivo informou ainda que a arrecadação de junho "vai muito bem", na ordem de R$ 400 milhões acima do estimado. O déficit de maio, segundo informou, levou o governo a "reprojetar" seus resultados mensais. "Estamos absolutamente seguros de que vamos alcançar o resultado esperado não só nos trimestres junho, setembro e novembro, como no ano como um todo", garantiu.
Despesas - Comparando os dados de maio com igual mês em 98, o item que mais cresceu, entre as despesas do Tesouro, foram as transferências constitucionais para Estados e municípios, que apresentaram crescimento de 17% com relação a maio de 98, registrando R$ 2,960 bilhões. A elevação na arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) faz crescer os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Também as mudanças nas transferências referentes à Lei Kandir aumentaram o valor dos repasses para R$ 373,5 milhões, 118% maior do que maio do ano passado.
Além disso, contribuiu para o mau desempenho das contas do governo central o aumento no déficit nas contas da Previdência Social. Em maio, ele chegou a R$ 650,7 bilhões, contra R$ 169,7 milhões em maio do ano passado. Foi um aumento de 283%.
No acumulado do ano, as receitas do governo central atingiram R$ 81,946 bilhões, contra R$ 75,931 bilhões em 98 (aumento de 7,9%), enquanto as despesas ficaram em R$ 72,969 bilhões, contra R$ 71,909 bilhões de janeiro a maio de 98 (aumento de 1,4%). Na comparação com abril, as receitas ficaram 10,7% menores, enquanto as despesas aumentaram 10,1%.
Custeio e investimento - Os gastos com custeio e investimento da máquina federal chegaram a R$ 3,542 bilhões em maio, apenas 1,8% maior do que no ano passado. No entanto, na comparação com abril de 99, o crescimento chega a 40,3%. "Isso faz parte da administração do dia-a-dia do caixa do Tesouro", afirmou o secretário. "Esse tipo de gasto estava muito comprimido, por isso decidimos aliviar um pouco." Ele explicou que, em junho, essa rubrica de despesas ficará menor, mas ainda assim acima do valor registrado em abril. "O resultado de um mês específico não deve ser objeto de excitação do mercado", acrescentou Amaury Bier.
As despesas de custeio e capital são a parte mais facilmente "cortável" das despesas federais, que reúne gastos desde cafezinho até a construção de postos de saúde e estradas. Em janeiro e fevereiro, elas foram mantidas na casa dos R$ 2,5 bilhões e, na época, Guimarães havia comentado que elas estavam num nível "irrealista". Em março, elas atingiram R$ 3,692 bilhões. Em abril, foi feita uma nova contração e, em maio, o controle novamente foi afrouxado. Existe um decreto fixando tetos para o gasto nessa rubrica para cada ministério.
Em maio, as despesas com pessoal e encargos do governo ficaram em R$ 3,685 bilhões, registrando até ligeira queda com relação a abril. No entanto, houve crescimento nos gastos com abono e seguro desemprego, cuja conta chegou a R$ 483,1 milhões, contra R$ 251,4 milhões no mês anterior - um crescimento de 92 1%.

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