Bauru, SP, 11 (AE) - Os consumidores de baixa renda de Bauru e de outros 50 municípios da área central do Estado de são Paulo levaram um susto ao receber as contas de eletricidade este mês. Elas vieram com aumentos que chegam a até 300%. Isso porque a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) conseguiu cassar a liminar, dada em agosto pela Justiça Federal, que obrigava a empresa, recentemente privatizada, a manter na faixa de tarifa reduzida todos os clientes que consomem até 220 kw por mês.
Em março de 1999, as concessionárias conseguiram da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a edição da Portaria número 261, que exige dos consumidores além do teto de 220 kw, não possuir em suas casas mais de 4 mil watts instalados
isto é, uma geladeira pequena, um televisor, um ferro elétrico simples, um chuveiro e quatro lâmpadas de 60 watts. Na época, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, de Bauru, e os promotores estaduais Celso Elio Vanuzini e João Jorge Marques de Oliveira, de Jaú (SP), entraram com ação civil pública onde questionam a legalidade da portaria. Na época, conseguiram a liminar, agora cassada, mas a ação continua tramitando pela Justiça Federal de Bauru.
O entendimento dos promotores é que a portaria praticamente elimina a tarifa social, além de servir como fonte de aumento de receita para as concessionárias.
Só nos primeiros dias desse mês, 27 consumidores procuraram a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Bauru para fazer queixa contra a CPFL. Além do valor das contas, eles reclamam de mau atendimento na empresa. O promotor de defesa do consumidor de Bauru, Gustavo Zorzela, está orientando os consumidores a mover ações individuais contra a empresa no Juizado de Pequenas Causas.

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