Brasília, 07 (AE) - A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pretende realizar protesto em Brasília contra a emenda constitucional que limita em cinco anos o prazo de trabalho rural que pode ser reclamado na Justiça. Segundo o presidente da Contag, Manoel José dos Santos, a limitação de prazo vai prejudicar principalmente os trabalhadores rurais de regiões mais pobres, que muitas vezes trabalham "décadas" para o mesmo patrão e só poderão solicitar seus direitos trabalhistas sobre os últimos cinco anos trabalhados.
O tema tem sido discutido com os sindicatos rurais e a Contag ainda não definiu a data do protesto. Santos afirmou que a intenção é levar "milhares" de trabalhadores rurais a Brasília. Dentro dos próprios movimentos sociais, no entanto, há uma descrença sobre a capacidade de levar muita gente a Brasília
pois o que está em jogo é o interesse de trabalhadores rurais de regiões como Norte e Nordeste, geralmente de áreas miseráveis e sem comunicação.
A emenda constitucional que trata do assunto já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, na semana passada, e deve ir para a segunda votação nos próximos dias. A emenda igula os direitos trabalhistas entre a cidade e o campo. Os constituintes de 1988 não limitaram o tempo de reclamação trabalhista para o campo por entenderem que muitos trabalhadores rurais viviam isolados e sem conhecimento de seus direitos.
A assessora jurídica da Contag, Maria José de Souza Morais, disse que esta realidade de isolamento do trabalhador rural pobre ainda não mudou no País desde que foi aprovada a Constituição. "Minha grande indignação é que esta medida vai atingir os trabalhadores rurais miseráveis", disse Maria José. "Estão tirando tudo de quem não tem nada". A avaliação de Maria José é que um trabalhador com 60 anos de idade, que tenha trabalhado 40 anos para um mesmo patrão, só conseguirá comprovar 5 anos de trabalho e não vai conseguir provar tempo de trabalho para efeito de aposentadoria.
Um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Sem-Terra (MST), Gilberto Portes, disse que a medida provisória é mais um instrumento para "eliminar a responsabilidade do Estado sobre os mais pobres". O coordenador disse que a aprovação desta medida em primeiro turno na Câmara se deve à política do presidente Fernando Henrique Cardoso "de acabar com os direitos dos trabalhadores".
O deputado Wilson Santos (PMDB-MT), filho de trabalhadores rurais, disse que votou contra a emenda no primeiro turno por entender que o analfabetismo é grande no campo e muita gente não tem informações suficientes para reclamar seus direitos trabalhistas. "Tenho certeza que esta emenda vai prejudicar milhares e milhares de trabalhadores em todo o País", disse Wilson Santos. O deputado afirmou que a oposição tentou negociar um prazo de 7 anos, mas que foi vencida pela bancada ruralista.
Um dos principais representantes da bancada ruralista, o deputado Dirceu Sperafico (PPB-PR), disse que apresentou a proposta de emenda constitucional em 1995, na mesma época, segundo ele, que o senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou emenda semelhante no Senado. O parlamentar disse que a atual emenda em votação, que acabou fundindo as propostas, é uma forma de elevar o número de empregos no campo.
Sperafico afirmou que muitos agricultores acabam não contratando trabalhadores rurais temendo o pagamento de direitos trabalhistas que não existem. O parlamentar não acredita que alguém ainda trabalhe décadas para um mesmo patrão sem reclamar seus direitos trabalhistas. Sperafico afirmou que um trabalhador rural que trabalha décadas na mesma propriedade rural e não reclama seus direitos trabalhistas "é porque está satisfeito".

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