A reabertura oficial das negociações entre líderes do movimento Grito da Terra Brasil e o governo terminou em impasse. Na mesma sala em que esteve reunido com o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Francisco Urbano, anunciou que entraria no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto que proibiu a vistoria pelo Incra das terras invadidas por sem-terra.
Do seu gabinete, o ministro reafirmou a intenção de analisar cada item da pauta de reivindicações do movimento, mas adiantou que os principais pontos não seriam atendidos. Além da revisão do decreto, Jungmann descartou a ampliação do número de 200 mil famílias assentadas prevista para este ano. Tampouco é possível eliminar os juros dos financiamentos e nem elevar os créditos para os produtores rurais.
O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, também descartou a possibilidade de o governo atender as reivindicações dos agricultores da Contag, que pretendem ainda obter taxas de juros zero para os empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele disse que não está prevista nenhuma redução das taxas de juros, porque a taxa de 6,5% prevista para os empréstimos do Pronaf na safra 97/98 já significam juros negativos porque ficarão abaixo da inflação estimada de 8%. Adiantou, no entanto, que o ministério deve anunciar este mês ainda medidas que facilitarão a concessão de créditos do Pronaf.
A decisão do Grito de partir para o confronto com o governo na Justiça foi comunicada formalmente durante a reunião, assim que o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Milton Seligman, avisou que não abriria mão do decreto. Urbano previu que a lei impedirá a reforma agrária, além de aumentar a violência em decorrência das ações de despejos e da falta de instrumento legal para o governo verificar se a área do conflito é ou não produtiva.
‘‘O governo não é só o Seligman e terra ocupada não é invenção de um iluminado que apareceu agora’’, disse Urbano, acrescentando que invasões de terra sempre vão ocorrer independente de ministros e de movimentos populares. ‘‘O problema é que há terra demais concentrada na mão de poucos e do outro lado muita gente sem terra’’, justificou.
‘‘Não vamos revogar um decreto que acabou de ser criado’’, rebateu o ministro Jungmann, que não viu qualquer aumento de violência no campo nas últimas três semanas, desde a assinatura do decreto. Para o ministro, o decreto vai desestimular o conflito porque cria um prazo de 120 dias para a vistoria de terra apontada pela entidade dos trabalhadores como passível de integrar o programa de reforma agrária.

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