São Paulo, 17 (AE) - A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) está reivindicando maior participação dos consumidores livres no Comitê Executivo (Coex) do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e mudanças na forma de financiamento do MAE. Segundo o diretor executivo da Abrace, Paulo Ludmer, dentre os 22 membros que compõem a cúpula do Coex, apenas um, Carlos Anísio Figueiredo, presidente da Abrace, representa os consumidores livres. O objetivo é ampliar o número para 6 ou 7 membros. Acontece que para participar do Coex tem de pagar, proporcionalmente ao número de votos que se pretenda ter.
Na época da assinatura do acordo de mercado, há cerca de um ano, os consumidores livres se opuseram a algumas regras e não assinaram o contrato, que lhes daria direito de participar das decisões tomadas na AGE. Os 100 mil votos que decidem regras na Assembléia Geral são divididos entre as concessionárias, de acordo com o porte, o que significa que uma companhia pode ter mil ou dez mil votos, por exemplo. No entanto, afirma Ludmer, para uma empresa manter esta quantidade de votos, é necessário desembolsar cerca de R$ 60 milhões por ano.
"Para uma indústria ter direito de decisão no MAE custa R$ 1 mil por voto, ao mês, o que encareceria a produção. Desembolsar este valor obrigaria as indústrias, grandes consumidores livres, a repassar os custos para a produção. E as empresas não têm condições de repassar as tarifas para milhões de pessoas, como fazem as concessionárias, porque o negócio das indústrias não é energia elétrica", diz.
Ainda assim, por meio de votação, a Assembléia Geral decidiu criar um voto de representação dos consumidores livres no Coex. Então, as geradoras, que tinham direito de eleger 11 membros no Comitê, cederam uma participação para os consumidores livres, ficando, assim, com 10 representantações, enquanto as distribuidoras permaneceram com 11 membros.
A Abrace sugere, segundo Ludmer, que o MAE capte financiamentos para manter sua estrutura como se fosse Bolsa de Mercadoria & Futuros, cobrando taxa administrativa sobre as transações realizadas no mercado. "A participação seria mais democrática", avalia Ludmer. As taxas administrativas seriam cobradas de acordo com as operações de compra e venda. "Assim, grandes indústrias que consomem mais energia do que Estados como Alagoas, Pernambuco, garantiriam até 30% dos custos, já que asseguram essa mesma fatia no mercado brasileiro", calculou.
O Comitê Executivo do MAE realiza, na próxima segunda-feira (20), a terceira assembléia geral extraordinária (Age) para aprovação do conjunto de normas que regerá o funcionamento do mercado livre no primeiro trimestre de 2000. O MAE é formado por 62 empresas de geração, distribuição e comercialização de energia de todo País. O braço operacional do MAE é a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista da Energia Elétrica (Asmae). O conjunto de normas básicas do MAE trata da formação de preço, medição, penalidades, encargos do sistema, macanismo de recalculação de energia, alocação do superávit entre submercados e contabilização e liquidação.

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