Brasília, 12 (AE) - O governo definiu hoje as regras para a contratação da empresa de consultoria que proporá a remodelação do sistema bancário oficial federal: Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BRB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de suas subsidiárias. A empresa contratada fará estudos que determinarão se as instituições deverão ser privatizadas, transformadas em agência ou buscar sócios na iniciativa privada, entre outras alternativas.
O aviso do edital de licitação sai publicado na próxima sexta-feira, e cópias estarão disponíveis a partir de segunda-feira no BNDES. A consultoria será contratada até o dia 31 de agosto e apresentará suas conclusões ao Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais (Comif) até o dia 16 de novembro deste ano. O coordenador do grupo de apoio do Comif, Cincinato Rodrigues de Campos, explicou que não há nenhuma determinação prévia do governo no sentido de propor ou não a privatização da Caixa e do Banco do Brasil. "Os estudos é que determinarão quais as melhores alternativas", disse.
A consultoria precisará apresentar propostas sobre como continuarão a ser desempenhadas uma série de atividades hoje a cargo dos bancos oficiais federais. É o caso, por exemplo, do serviço de compensação de cheques, da concessão de crédito rural
do financiamento à habitação popular, da centralização das contas do governo federal.
O trabalho da consultoria será composto por três etapas: o diagnóstico sobre o sistema bancário oficial e a apresentação de alternativas para os bancos, o levantamento da legislação sobre o tema e a proposição de alterações necessárias e o detalhamento sobre a implementação do modelo escolhido.
De acordo com a programação elaborada pelo Comif, o relatório com a apresentação de alternativas deverá ser apresentado até o dia 16 de novembro, e será analisado pelo Comif até o dia 29 de novembro deste ano. As alternativas escolhidas pelo Comif serão submetidos a audiência pública entre 13 de dezembro e 31 de janeiro de 2.000. A implementação do modelo está previsto entre 3 de julho e 29 de dezembro de 2.000.

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