Brasília, 05 (AE) - Os consultores do Senado André Eduardo Fernandes e Carlos Augusto Bezerra, que auxiliaram o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a elaborar o projeto de criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, comentaram há pouco que os recursos para a introdução do plano poderão ser ampliadas com novas medidas a serem estabelecidas na lei complementar que deverá regulamentá-lo. Uma das medidas que podem ser adotadas pelos parlamentares, segundo os consultores, é o aumento da contribuição sobre o lucro das instituições financeiras. Os bancos também serão os principais atingidos pela tributação das pessoas jurídicas, segundo os consultores. Eles explicam que houve apenas duas modificações na proposta apresentada anteriormente por Magalhães. A primeira foi a retirada da tributação das pessoas físicas, mantendo-se apenas o direito a contribuições espontâneas, sujeitas a abatimento no Imposto de Renda (IR). A segunda mudança foi a forma de contribuição social sobre o faturamento das empresas. A versão anterior previa que seria pago 0,5% do faturamento superior a R$ 150 mil mensais. A versão atual da proposta de emenda constitucional (PEC) prevê que o limite de faturamento foi elevado para R$ 1 milhão, mas a alíquota foi ampliada para até 1%, devendo essa progressividade ser definida na lei complementar. Os consultores esclareceram que a tributação sobre bens de luxo tem mais efeito moral que econômico, e a receita sequer foi dimensionada nos estudos, que prevêem receita anual de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para os programas sociais. A proposta de emenda determina ainda que, mesmo após 2002, quando o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) será extinto, o plano contra a pobreza continuará recebendo os recursos provenientes das fontes anteriores do FEF, até 2010.

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