Brasília, 03 (AE) - A consultora da área Externa do Banco Central Maria do Socorro Carvalho, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, defendeu a operação de ajuda aos bancos Marka e FonteCindam, argumentando que a decisão da diretoria do BC foi importante para evitar uma crise num momento frágil da economia brasileira. Mas admitiu que não é praxe do Banco Central fechar socorros a bancos à noite, mas sim no horário do pregão. Segundo ela, foi uma operação "atípica".
De acordo com Maria do Socorro, Paulo Garbato, que respondia pelo superintendente-geral da Bolsa Mercantil e Futuros (BM&F), Dourival Rodrigues Alves, falou duas vezes com ela, no dia 14 de janeiro, sobre a operação de venda de dólares ao Banco Marka, preocupado com o impacto da inadimplência do banco sobre o mercado. Ela defendeu a legalidade da operação, mas não esclareceu as dúvidas dos senadores sobre a correspondência da BM&F ao BC, alertando sobre o risco sistêmico resultante da inadimplência do Marka junto à bolsa, num dia tenso da mudança do sistema de bandas cambiais. Os senadores queriam saber se a carta foi pedida pelo BC.
Segura e enfática na defesa da decisão do BC, Socorro informou que, no dia 14 daquele mês, por volta das 15 horas, recebeu uma ligação de seu superior, o então diretor de Assuntos Internacionais, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, em que foi informada de que a diretoria do BC havia tomado a decisão de vender contratos futuros de câmbio aos bancos Marka e FonteCindam, que estariam em dificuldades por conta da desvalorização cambial de aproximadamente 9%. Ela disse ter tomado conhecimento de que, a partir de então, houve diversas discussões entre a diretoria do BC, o Departamento de Fiscalização e os representantes dos dois bancos privados.
Ao final do depoimento, a consultora foi elogiada pelo senador Jáder Barbalho, pelas informações prestadas. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também elogiou a depoente, dizendo que
pela primeira vez, houve uma defesa enfática da operação com os bancos Marka e FonteCindam, lembrando que Socorro defendeu tanto a legalidade quanto a necessidade da operação, em razão dos riscos que o BC não estava disposto a correr. A observação foi apoiada pelo senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ).
A ex-chefe do Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central Maria do Socorro Carvalho disse que, se o BC tivesse liquidado o Banco Marka, poderia ter deflagrado uma crise que o própria instituição queria evitar. Socorro declarou não conhecer o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, como também o economista Rubem Novaes, apontado como possível intermediário entre suposto informante do Banco Central e o mercado, e os irmãos Luiz Augusto Bragança e Sérgio Bragança. Ela confirmou conhecer o presidente do banco FonteCindam, Luiz Antonio Gonçalves, ex-funcionário do Banco Central.
A consultora do Banco Central disse à CPI dos bancos que, se o BC não tivesse agido junto ao Marka e FonteCindam, as duas instituições teriam ficado inadimplentes em dois dias. Ela avaliou que o Marka estava muito alavancado e não deveria obter garantias adicionais para sustentar suas posições, depois que a desvalorização cambial ultrapassou 8%. Segundo ela, as operações foram coordenadas pelo consultor da diretoria do BC, Alexandre Pundek. Ela disse que o BC teve que se antecipar aos problemas das duas instituições para que outros bancos não fossem atingidos.
Maria do Socorro contou que a BM&F solicitou ao BC uma correspondência enviada por ela no dia 15, informando que estava autorizando a operação. Ela afirmou ter tido vários contatos com a Bolsa de Mercadorias e de Futuros e que, mesmo no dia anterior
quando o BC comunicou a mudança do regime cambial, recebeu duas ligações de Paulo Garbato, da BM&F, que lhe externou a preocupação com as instituições que estavam "vendidas" no mercado futuro de dólar em função da desvalorização cambial de 9%. Segundo ela, esta foi a primeira informação a respeito de eventuais problemas com instituições financeiras que operavam no mercado futuro. Ela disse ainda que a operação só foi decidida no fim do dia 14 de janeiro, por volta das 20 horas, quando o consultor Alexandre Pundek ligou para informá-la da decisão da diretoria.
Segundo ela, Pundek disse que já havia conversado com a BM&F e definido que as operações poderiam ser fechadas naquele dia para operacionalizá-la no dia seguinte, "o que não é de praxe", conforme Socorro. Isto porque as operações são realizadas durante o pregão da BM&F, mas, como o sistema operacional é muito pesado e levaria sete a oito horas para "rodar o programa" (fazer o programa funcionar), a operação não foi realizada naquel pregão.
Maria do Socorro afirmou que não houve ilegalidade na operação de socorro do BC ao Banco Marka. Segundo Maria do Socorro, a operação foi "absolutamente legal", tendo como base pareceres da área Jurídica do BC que autorizam a participação da instituição no mercado futuro de câmbio. Além disso, ela considera que o BC não poderia deixar que uma inadimplência viesse a trazer "consequências desastrosas".
Segundo o relato de Maria do Socorro, foi o assessor especial e secretário-geral do Conselho de Política Monetária (Copom), Alexandre Pundek, quem lhe determinou, por telefone, que fizesse a operação e lhe deu os números. Questionada sobre a decisão tomada com base numa orientação, por telefone, ela reagiu prontamente: "Não cumpriria determinação que considerasse ilegal ou incorreta", disse. Ela acrescentou que, naquele momento da mudança do regime cambial, no dia 13 de janeiro, havia muito nervosismo no mercado e que a operação do teto da banda para R$ 1,32 fez com que a cotação do dólar fosse elevada rapidamente a esse teto mesmo com a atuação do BC na venda da moeda ao mercado. Ela relatou ainda que os bancos Marka e FonteCindam só tinham 7% de margem como garantia e, como a desvalorização fora de 9%, estavam faltando dois pontos porcentuais para o enquadramento das instituições.
Ela alegou desconhecer as circunstâncias da elaboração da carta encaminhada ao BC pela BM&F, alertando sobre o risco sistêmico decorrente da "quebra" de bancos num momento de nervosismo no mercado de câmbio. Ela disse que não participou das tratativas desta carta. Mas ressaltou que a postura do BC em aprovar a operação com o Banco Marka foi de "autoridade monetária" e que a decisão de autoridade monetária pode ser adotada sem "quem quer que seja".
Maria do Socorro disse à CPI que o BC operou no mercado futuro de câmbio em outras oportunidades. Ela citou como exemplo a crise asiática, em outubro de 1997. Segundo ela, nas outras oportunidades o BC teve um lucro substancial, porque o regime cambial foi mantido. Ela disse, no entanto, que em nenhum momento houve um "impacto tão dramático sobre o mercado de câmbio" como em janeiro desse ano, quando houve uma desvalorização de 9% do real.

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