O consultor de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), José Guilherme Cavagnari, disse que a proposta inicial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estipulava índice de produtividade muito alto, distorção que teria sido corrigida com a participação da classe de produtores rurais na reformulação da portaria.
''Nós entendemos que ter um índice baseado em estudos estatísticos não é de todo ruim. O problema é o momento em que vai se colocar esses índices em prática'', afirmou o consultor, lembrando dos prejuízos que os produtores vêm enfrentando com a estiagem e endividamento.
A legislação prevê que propriedades prejudicadas por fenômenos naturais como estiagem, granizo e geada não sejam suscetíveis à desapropriação. ''Mas não há laudo técnico que comprove perdas (em produtividade) por endividamento'', acrescentou Cavagnari.
A portaria elaborada pelo MDA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que atualiza os índices de produtividade, está parada na Casa Civil, aguardando parecer. Segundo a assessoria de imprensa do MDA, não há previsão de quando a portaria será publicada. O órgão não antecipa informações sobre a proposta.(A.L.)

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