O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurou ontem os números finais do referendo sobre as armas de fogo: o ‘Não’ obteve 59.109.265 votos, 63,94%. O ‘Sim’ ficou com 33.333.045, equivalente a 36,06%.
  O eleitorado brasileiro é composto por 122.042.825 eleitores, distribuídos em 323.368 seções. No referendo de domingo passado, houve a abstenção de 26.666.791 eleitores (21,85%). Compareceram 95.375.824 (78,15%). Os votos em branco somaram 1.329.207 (1,39%) e os nulos ficaram em 1.604.307 (1,68%).
  Depois da vitória esmagadora do ‘Não’ no referendo das armas, pena de morte, prisão perpétua e redução da maioridade penal foram sugeridos como temas de consultas populares. Mas o mecanismo não é aplicável a qualquer assunto.
  ‘‘As proibições de pena de morte e prisão perpétua são cláusulas pétreas da Constituição Federal’’, afirmou ontem o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. ‘‘Isso significa dizer que são questões imutáveis. Só pode haver alteração numa nova Constituição.’’
  Tramitam na Câmara dos Deputados 40 projetos de decreto legislativo que propõem a realização de consultas sobre questões como aborto e a redução da maioridade.

Em 1884, surgiu nos Estados Unidos a primeira arma automática do mundo, gerando um grande interesse nos círculos militares, pois era capaz de disparar centenas de tiros por minuto. Nascia a primeira metralhadora. Com o passar dos anos, as armas ganharam tamanhos, modelos e especificações variadas.

Regras que constam na Constituição Federal que nunca poderão sofrer emendas, ou seja, alterações ou supressão. Exemplos: o voto (direto, secreto, universal e periódico); direitos e garantias individuais (você só pode ser preso em flagrante ou por ondem judicial).

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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