"não mostrou vontade política em relação ao setor nos últimos anos" e ainda alimentou as irregularidades da Encol via financiamentos à construtora concedidos pelo Banco do Brasil. "Os empreendimentos dessa construtora não obedeciam à Lei de Condomínios e Incorporações", denunciou. Na opinião de Porto, a situação vivida pela Encol contrasta com a de milhares de construtoras que há décadas estão entregando normalmente seus imóveis vendidos na planta. E destacou: "Muitas delas fazendo papel de bancos através dos planos de autofinanciamento que administram diretamente junto aos seus credores". E esta é uma das possibilidades que o governo pretende encerrar, deixando os financiamentos exclusivamente com os bancos. Na linha de proteção aos mutuários que o governo deseja, já existe em andamento, no Senado Federal, projeto de lei de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil. Segundo assessores do senador, o projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Ou seja, pode ser aprovado sem ir ao plenário da casa. Pelo projeto, toda obra em andamento terá que ter um seguro obrigatório. No caso da construtora não finalizar a obra, a seguradora é que passará a ser responsável por ela, contratando de comum acordo com os compradores uma nova construtora. Caberá à seguradora entrar na justiça contra a construtora que não cumpriu suas obrigações. O projeto do senador também trata de proteger os adquirentes no caso de falência da cosntrutora, evitando que o empreendimento seja arrolado na massa falida.Por Soraya de Alencar e Vânia Cristino Brasília, 8(AE) - As construtoras de São Paulo não querem ter as obras fiscalizadas pelos bancos. A primeira reação à proposta que está sendo analisada pelo governo para que os bancos intermediem e fiscalizem as operações de compra e venda de imóveis na planta veio hoje do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (SindusCon-SP). Segundo o presidente da entidade, Sérgio Porto, "o correto seria reestruturar o sistema para que os bancos voltem a financiar a habitação". Ele é a favor da intermediação das operações, mas rechaçou a intenção do governo de obrigar que os bancos fiscalizem diretamente o andamento das obras das construtoras. A idéia do governo é que os bancos possam verificar se o dinheiro do mutuário está sendo usado no empreendimento que ele comprou. Ou seja, se não está sendo desviado para outra obra da construtora. Na opinião do deputado Paulo Octávio (PFL-DF), dono de construtora e presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) do Distrito Federal, "a proposta é ótima, desde que os bancos voltem a financiar o setor". Ele não vê problema mesmo na fiscalização. "Se o banco der o financiamento, pode fiscalizar o andamento da obra", afirmou. E lembrou que dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) já é assim. Paulo Octávio disse também que "as construtoras só financiam diretamente os imóveis por causa da retração dos financiamentos bancários" que, segundo ele, vem ocorrendo há dez anos. Para Porto, no entanto, "é um absurdo" que o governo analise esta alternativa baseado no fato ocorrido com a Encol, que faliu e deixou mais de 40 mil mutuários sem receber seus imóveis. O presidente do SindusCon-SP criticou o governo que, segundo ele