São Paulo, 10 (AE) - A construtora Moraes Sampaio, responsável pela obra do Edifício Villa Europa, na Rua Tucumã, 681, Jardim Europa, terá de demolir parte do prédio para que ele retome a sua forma original. A conclusão é da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a partir de decisão do juiz Carlos Bortoletto Schmitt Correa, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
O juiz concedeu antecipação de tutela a favor do Município, o que proíbe a construtora de fazer qualquer tipo de modificação no imóvel em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. Para o advogado Augusto Azambuja, da Moraes Moreira, a interpretação do despacho é outra: "O juiz não determinou que seja demolida coisa alguma, apenas confirmou que seja mantido o embargo da obra".
Com cerca de 117 metros de altura, o Villa Europa já superou em 30 metros a altura determinada no projeto original e teve sua construção embargada pela Prefeitura em março de 1999. Desde então, construtora e Poder Público lutam em torno do edifício de alto padrão, que já consumiu cerca de R$ 30 milhões. Exemplar - Projeto do arquiteto Israel Rewin, o Villa Europa chama a atenção desde o início de sua história. Em 1996, apoiada na lei das Operações Interligadas, a Moraes Moreira aprovou uma alteração no projeto original em troca da construção de habitações populares, no Conjunto Habitacional de Sapé, no Jardim Ester Iolanda, na zona sul. Aprovado pela Secretaria Municipal de Habitação, o Villa Europa teria 87 metros de altura
32 andares (1 dúplex por andar e cobertura tríplex) e 2 subsolos. As obras começaram em 1998.
No segundo semestre desse ano, integrantes da Comissão Normativa de Legislação Urbanista (CNLU), que fiscalizam o zoneamento da cidade, denunciaram à Secretaria das Administrações Regionais (SAR) que o prédio estava "muito alto". A Secretaria Municipal de Planejamento foi acionada para investigar a obra. "O prefeito Celso Pitta entendeu que o caso era exemplar e exigiu que fossem tomadas as medidas necessárias", lembra a secretária Heloisa Proença.
A construtora já pagou multa de R$ 700 mil à Prefeitura no embargo da obra. "Houve muita arbitrariedade nesse caso", diz Azambuja. "Disseram até que o Villa Europa atrapalhava o trânsito aéreo!" O 4.º Comando Aéreo Regional desmentiu a acusação. Agora, resta à Moraes Moreira recorrer do despacho judicial e tentar impedir a demolição de 30 metros de construção.

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