São Paulo, 10 (AE) - A construtora Santo André Montagens e Terraplenagem foi a grande vencedora do edital de 1998 para atas de registro de preços de manutenção. Sua proposta de 2,69% de taxa final sobre o valor das obras - orçadas a partir da tabela de preços máximos do Departamento de Edificações (Edif) - puxou para baixo as propostas de todas as demais concorrentes, no caso dos serviços de alvenaria. Mas optou por não prorrogar sua ata para manutenção, que lhe dava direito a realizar obras de alvenaria em três regiões da cidade.
O motivo, segundo o engenheiro Alejandro Luis Gabrieli - que representou a empresa durante a concorrência no Departamento de Materiais (Demat) -, foi a inadimplência da Prefeitura. "Não nos pagavam há quatro meses". O secretário da Administração, José Antônio de Freitas, ex-titular de Finanças, disse que as secretarias foram instruídas a avisar as empresas contratadas de que o pagamento seria feito em 60 dias. "A informação que sempre tive foi de que as empresas concordaram com isso". Poucas obras - A Santo André foi uma das empresas que menos fizeram serviços de manutenção desde 1997, na distribuição supostamente equânime do Demat: só 1,44%, apesar de ter atas para reparos em alvenaria e instalações hidro-sanitárias. A empresa propôs 2,69% de taxa final, quando a porcentual da maioria das concorrentes, a exemplo do que haviam feito em 1996, era de 15%. Ganhou a maioria dos itens, mas só pôde escolher duas atas, como previa o edital.
As demais foram distribuídas entre as demais colocadas, que reduziram em quase sete vezes, em algumas semanas, sua suposta margem de lucro. A Santo André só não foi o fiel da balança nos lucros das 32 detentoras das atas porque, como admitiram à reportagem vários donos de construtoras, esse lucro vem de itens não previstos na concorrência: os preços de materiais e mão-de-obra.
A licitação do Demat autorizou as 32 empresas a trabalhar com o preço máximo de materiais e mão-de-obra do Edif, órgão da Secretaria de Serviços e Obras (SSO), com variação apenas na taxa final, uma porcentagem a mais sobre o valor orçado. Isso não costuma ocorrer nas licitações da SSO, nas quais as empreiteiras baixam o valor da tabela do Edif. Na prática, os serviços feitos por meio das atas acabam ficando sempre mais caros, contrariando a Lei das Licitações. Chance de lucro - O uso da tabela máxima do Edif foi o ponto em que as empresas viram chance de lucro, apesar da baixa taxa final. Essa taxa sobre o valor orçado, apesar de determinar a distribuição das empresas na licitação, revelou-se quase fictícia no valor da obra. Os serviços de manutenção de prédios municipais movimentaram, de 1997 a setembro de 1998, pelo menos R$ 180 milhões.
Entre as irregularidades constatadas pela reportagem, após pesquisa em mais de 600 edições do Diário Oficial e dezenas de processos, está a realização de reformas sob o disfarce de reparos. Outra, estrutural, é o uso das atas sem pesquisas de preço, o que equivale a fazer obras sem licitação. Quando contratados pelas secretarias, os serviços de manutenção ganharam preços de reformas e obras novas. Multiplicaram-se chuveiros, pintura e fios a ser trocados, de creches e centros esportivos ao Autódromo de Interlagos.
Para Freitas, as atas são legítimas, porque as empresas ficaram cientes do lucro possível no edital, e representam só "uma referência". "São as unidades que têm obrigação de fazer pesquisa de preço e cotejar com o mercado." O dono da Máximo Martins, a outra empresa que não quis prorrogar ata, foi procurado, por meio de sua assessoria de Imprensa, mas não atendeu aos pedidos de entrevista. Os donos das três empresas que "herdaram" as atas da Santo André e Máximo Martins - AN, Logic e Condabel - não foram localizados pela reportagem. (Alceu Luís Castilho e Jobson Lemos)