Brasília, 01 (AE) - O Ministério da Justiça vai cancelar o Programa Déficit Zero, que prevê a construção de 50 penitenciárias de grande porte no País, e repassará o dinheiro aos Estados, para construção de unidades pequenas. O anúncio foi feito hoje pelo novo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o juiz aposentado Nagashi Furukawa.
Com a mudança, os Estados passam a gerenciar as construções mas têm de apresentar contrapartida em dinheiro. A intenção do governo federal com a medida é aumentar o número de vagas. O Déficit Zero, programa lançado há dois anos, previa a criação de 17 mil vagas, mas não chegou a sair do papel, pois a licitação estava suspensa por determinação judicial. A Justiça entendeu que a licitação impedia a concorrência por limitar as associações entre empresas.
Contrapartida - Apesar de cancelar o programa, o governo federal pretende manter o investimento, de R$ 450 milhões. A diferença é que os Estados terão de entrar com contrapartidas entre 10 e 20% do valor da construção do presídio. Mas além de gerenciar a construção poderão decidir sobre seu tamanho, antes determinado pela União.
O Déficit Zero previa a construção de penitenciárias com capacidade média de 500 presos. Em São Paulo, estavam previstas 10 novas penitenciárias, seis com 580 vagas cada e quatro com 440 presos. No Rio seriam construídos mais quatro complexos: Bangu 5, 6, 7 e 8.
Dobrar - Com a diminuição do tamanho dos presídios e a contrapartida dos Estados Furukawa acredita ser possível dobrar as 17 mil vagas previstas no Déficit Zero. "A construção de uma grande penitenciária é mais cara", disse Furukawa, "pois exige muito investimento em segurança máxima". O Ministério da Justiça vai estimular a construção de presídos com 50 a 200 vagas.
Ex-assessor da Secretaria de Justiça de São Paulo, Furukawa disse não ver sentido em construir presídios de segurança máxima para abrigar presos que não representam perigo para a sociedade. A construção de presídios pequenos, disse ele, vai "individualizar" a execução penal, permitindo maior acompanhamento da situação de cada preso. "Acredito que 70% dos 170 mil presos do País possam ser transferidos para penitenciárias de pequeno porte", disse Furukawa.
O Depen vai incentivar projeto implantado por Furukawa na cadeia pública de Bragança Paulista. Nos últimos quatro anos a administração foi repassada a uma organização-não-governamental que, com os mesmos recursos do Estado garantiu dentistas, psicólogos e advogados para acompanhamento dos presos.
De acordo com Furukawa, cada preso custa em média R$ 300 por mês em Bragança Paulista e R$ 700 na penitenciárias de segurança máxima de São Paulo. O projeto foi considerado referência pela Anistia Internacional, que em recente estudo criticou o sistema penitenciário nacional.
Furukawa pretende conversar com todos os secretários de Justiça dos Estados nas próximas semanas para discutir a nova sistemática de construção de presídios. "Se algum Estado entender que é realmente necessário construir uma prisão de segurança máxima", disse Furukawa, "nós acataremos a sugestão".
O novo diretor do Depen quer discutir com o Ministro da Justiça fórmulas para reduzir a lotação dos presídios. Furukawa vai sugerir que o pequeno traficante, conhecido como "mula" e "avião" não seja mais enquadrado em crime hediondo. Ele quer ainda incentivar a aplicação de penas alternativas.

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