Brasília, 20 (AE) - O secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, observou que a definição de preços ao consumidor em dólar é crime. "A moeda nacional é o real", reafirmou. Segundo ele, se for constatada qualquer dolarização, o governo poderá atuar, enquadrando a empresa tanto em abuso de preços ou por ação cartelizada. Ele recomendou aos consumidores que constatarem esse tipo de atitude que procurem o Procon. Quanto à denúncia de que eletrodomésticos estariam sendo cotados em dólar, ele disse que não acredita, porque trata-se de um setor que está com queda de demanda e não tem todo o custo de produção impactado pela desvalorização. O secretário afirmou também que não foi identificado qualquer aumento de pão no Brasil provocado pela desvalorização. Isso porque o preço da farinha ainda não aumentou. Ele observou que há dificuldades de redução na alíquota de importação da farinha. Isso porque o Brasil importa mais da metade do trigo da Argentina, ou seja, com alíquota zero. O restante vem dos EUA e do Canadá, onde a produção é excelente, e não há chance de aumento de preços.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, alertou há pouco que as multas são "pesadíssimas" para as empresas que praticarem abuso de preço ou atuarem em cartel. Segundo ele, as multas podem chegar a 30% do faturamento. Considera disse que o levantamento feito até agora não identificou ainda aumentos abusivos de preços.
Ele garantiu, no entanto,que a sua secretaria vai agir de forma conjunta com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Constatado o aumento abusivo, Considera informou que a sua secretaria entrará com representação na SDE e dará ampla publicidade a esse processo.
Fazenda examinará aumento dado pela GM - O secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, disse que soube ontem à tarde que a GM havia reajustado seus preços, pela terceira vez no ano. Ele disse que, se for constatado abuso, a secretaria irá convocar a empresa para dar explicações. Sua avaliação preliminar, entretanto é de que houve aumento de 11% para um produto da linha. Os demais tiveram reajustes muito pequenos. Ele lembrou que a indústria automobilística está estocada e com vendas reduzidas e o componente de custo da importação é muito diferenciado. Ele lembrou também que a indústria automobilística é um setor oligopolizado, mas a entrada de novas empresas reduziu bastante a cartelização e favoreceu a competição.
O secretário disse ainda que o governo não vai aumentar os preços dos combustíveis por causa da desvalorização do câmbio. O que está havendo, segundo ele, é uma avaliação, junto com a Associação Nacional do Petróleo (ANP), se haverá ou não repasse do aumento de 1 ponto percentual da Cofins para os preços dos combustíveis. No caso de energia elétrica, ele também disse que não haverá repasse automático para os preços. Ele disse que o Brasil compra energia de Itaipu, mas a estrutura de custo é diferenciada. Ele acredita que o ganho de produtividade das concessionárias possa compensar o impacto da desvalorização. Com relação à redução dos descontos pelas companhias aéreas, a secretaria vai examinar também se houver ação em conjunto pelas empresas. Mas ele observou que, nos últimos tempos, as empresas aumentaram bastante o nível de desconto por conta da concorrência. Portanto, pode estar havendo excesso de demanda por conta do período de férias, o que justificaria menos cadeiras com desconto de 60%. No caso de medicamentos, a secretaria aguarda até a próxima semana justificativa de 11 laboratórios que aumentaram excessivamente seus preços em novembro do ano passado. Considera disse que alguns já apresentaram suas explicações, mas foram consideradas insuficientes.

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