Rio, 30 (AE) - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, defendeu hoje medidas para a distribuição de energia contrárias à atuação do governo na regulamentação do setor. Durante o XIII Congresso Nacional de Energia, no Hotel Glória, na zona sul, Considera criticou o uso do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), índice de inflação da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), para corrigir as tarifas de energia.
Considera também defendeu a realização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de uma avaliação econômica e financeira das distribuidoras, toda vez que elas pedirem para aumentar as tarifas fora da data de aniversário dos contratos. O diretor da Aneel Eduardo Henrique Ellery Filho, que também estava no evento, disse que a medida não será adotada pela agência.
Para o secretário de Acompanhamento Econômico, os contratos de reajuste das tarifas "foram feitos de maneira não muito adequada", ao adotar o IGPM - que registrou inflação de 2 39% entre os dias 21 de outubro e 20 de novembro, segundo divulgou ontem a FGV-RJ.
Considera afirmou que a medida provoca risco de "realimentação" da inflação. "Alguém vai ter de pagar o preço pelo aumento da energia, como no caso da desvalorização", defendeu o secretário, para evitar este risco.
A avaliação econômica e financeira das distribuidoras, segundo o secretário, permitiria à Aneel identificar os ganhos de produtividade destas empresas e usá-los para reduzir os índices de reajuste que possam vir a ser pedidos. O secretário admitiu que podem haver novas reivindicações por aumentos por causa do aumento do valor da energia comprada da usina de Itaipu
cotada pelo dólar.
Ellery rejeitou esta avaliação e o uso do ganho de produtividade para reduzir o preço da energia antes do prazo fixado por contrato - em média, de cinco anos. "A interpretação contratual é diferente", afirmou o diretor da Aneel. "Qualquer mudança política tem de ser decidida no nível político", afirmou.
Consultado depois da declaração de Ellery, Considera afirmou que o assunto ainda vem sendo discutido entre a equipe econômica do governo e a agência, e ainda não está definido. Em relação ao IGPM, tanto Ellery quando Considera concordaram que o índice não pode mais ser trocado por outro indexador nos contratos.
Liberação das importações - Considera reconheceu que a liberação de importações do petróleo em agosto do ano 2000, para aproximar os preços dos combustíveis do mercado interno aos internacionais, "poderá ficar prejudicada". A medida poderá ser postergada, explicou, se não houver duas quedas esperadas pelo governo: a do valor do dólar perante o real e a dos preços do petróleo no mercado internacional, após o inverno no Hemisfério Norte.
O secretário lembrou que os preços do petróleo no mrecado internacional aumentaram 160% este ano, e a desvalorização do real chegou a 70%. Se o repasse fosse integral
calculou, o reajuste dos combustíveis seria de 150%, e não de 65%, como ocorreu. Considera informou, no entanto, que o governo não planeja conceder novo aumento dos combustíveis "nos próximos meses".

mockup