São Paulo, 05 (AE) - Integrantes dos conselhos Tutelares
Municipal, Estadual e Nacional do Direito da Criança e Adolescente realizam amanhã (06), a partir das 19 horas, uma vigília em frente ao prédio do Centro de Observação Criminológica (COC), no Carandiru, pela liberação dos 80 jovens transferidos das unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, para o COC. Outra manifestação semelhante será realizada no dia 11, às 10 horas, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
As manifestações foram mantidas mesmo depois da juíza-corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, Mônica Paukoski, ter determinado a remoção dos 80 jovens, entre 18 e 21, para as suas unidades de origem. Se eles não forem reintegrados em 20 dias. A direção da Febem não quis comentar a decisão, informando apenas que a determinação de juíza-corregedora será cumprida no prazo determinado, com a reintegração sendo feita de forma gradativa. A transferência para o COC foi feita após as rebeliões de 24 a 27 de julho, quando 459 menores infratores fugiram das unidades do Tatuapé, "para garantir a segurança de internos e funcionários", como afirma nota divulgada pelo governo do Estado.
A nota diz ainda que a remoção também destinou-se a preservar os jovens transferidos, quanto "ao abrigo, proteção, alimentação, assistência jurídica e técnica". A juíza visitou as instalações onde os jovens se encontram no COC e constatou que eles estão completamente separados dos demais presos, com condições de higiene e recebendo visitas de parentes e de técnicos da Febem. Mesmo assim, Mônica entende que não existem motivos para manter os jovens no local por 120 dias, como a Febem havia determinado. Denúncia - O deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, disse que o governador Mário Covas será denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e deverá responder por crimes de responsabilidade, pela sua "evidente omissão e descaso em relação a Febem". O parlamentar disse que o Programa Estadual prevê a reorganização e regionalização dos estabelecimentos destinados à internação de menores infratores, mas "até hoje o Covas não promoveu essa descentralização".
Simões lembrou que o orçamento destinado à Febem em 1999 foi de R$ 176 milhões e o da Secretaria de Desenvolvimento e Bem-Estar Social foi de mais de R$ 230 milhões. Além disso, a Febem tem disponível desde 96, R$ 22 milhões da venda da Unidade Sampaio Viana, no Pacaembu. "Apesar de ter recursos suficientes
o governo não realizou a descentralização, alegando que enfrenta resistência dos prefeitos que não querem unidades da Febem em sua cidades", afirmou Simões. "Um levantamento da Febem demonstra que a maior resistência está entre os prefeitos do partido do governador".
O parlamentar informou ainda que o governador apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei em que pede autorização para vender mais de 50 imóveis do Estado para sanar suas dívidas. "Porque esses imóveis não são utilizados para abrigar unidades da Febem"?

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