Brasília, 15 (AE) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Souto, constatou, durante visitas feitas aos Estados, que os secretários municipais de saúde estão definindo sozinhos onde aplicar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sem sofrer qualquer fiscalização por parte dos membros dos conselhos estaduais e municipais de saúde. Segundo Souto, a maioria dos integrantes dos conselhos estaduais e municipais de saúde não controla a execução de políticas públicas e nem têm participado da formulação de estratégias para o setor, apesar de receberem tais atribuições.
"No fim ninguém fiscaliza nada", reclama Souto, excetuando desse quadro apenas os casos que passam por auditorias específicas. "Mas aí já aconteceu o desastre", pondera. O ministro, que hoje apresentou ao plenário do TCU o relatório sobre a situação da saúde pública, está preocupado com a pouca participação dos conselhos apesar de formalmente constituídos. Ele adverte que os secretários trabalhando sozinhos "podem cometer erros". Observa também que o Sistema Nacional de Auditoria, nas três esferas do governo, é em geral inadequado.
Em grande parte dos Estados e municípios visitados por Souto e outros 100 técnicos, o sistema não está estruturado, falta pessoal e inexiste carreira específica para o trabalho. Segundo Souto, outro problema é o "limitado acesso às informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Laboratório - Antes de fazer o relatório, Souto passou um ano coletando dados no sistema público de saúde. O ministro do TCU conta ter ficado espantado com a quantidade de exames laboratoriais pedidos sem necessidade. "Teve um município em que 80% dos exames deram negativo", cita. Para Souto, o médico requer o exame que "teoricamente" seria desnecessário. Para ele, os internamentos necessitam de mais critério.
Em cada centro de saúde, defende ele, deveria haver um grupo específico e de "elite" para analisar a efetiva necessidade de uma operação. Souto conta que na administração do ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque chegou a ser montado tal grupo. Das visitas aos municípios, ele concluiu que o SUS ainda não oferece atendimento de boa qualidade a todos os cidadãos. Problemas - Os velhos problemas conhecidos pela população foram detectados também pelo grupo de técnicos do TCU: filas para marcação de consultas, exames e cirurgias; consultas-relâmpago em que o paciente é consultado em menos cinco minutos; cobranças "por fora" e instalações hospitalares precárias. Souto também afirma que o Ministério da Saúde não tem estimativa sobre volume de recursos suficientes para suprir todas as necessidades da população na área da saúde ou "sequer estimativa dos investimentos mínimos necessários para dotar a população de uma infra estrutura ambulatorial e hospitalar que atenda pelo menos as necessidades de atenção básica".
O Ministério da Saúde analisará detalhadamente o relatório do TCU. A imprensa recebeu relatório antes do ministério. Ao saber pela imprensa da existência do relatório, o ministro José Serra telefonou ao relator Humberto Souto solicitando uma cópia, entregue às 19h30 em seu gabinete. Serra concorda com a principal conclusão do relatório: "Os recursos disponibilizados para a saúde pública não são suficientes".

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