Brasília, 01 (AE) - O governo deve criar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Agrário para coordenar as políticas de reforma agrária e de agricultura familiar. O anúncio foi feito hoje pelo ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, durante encontro com o ministro da Agricultura, Francisco Turra, para discutir a unificação do Programa de Crédito Emergencial de Reforma Agrária (Procera) com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Jungmann disse também que ainda esta semana terá uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, para definir a estrutura do conselho que será criado. Ele acredita que, além dos ministérios de Política Fundiária e Agricultura, deverão participar do conselho os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. "A grande meta da reforma agrária neste governo é a qualidade", afirmou.
A proposta de integração do Pronaf e do Procera em estudo nos dois ministérios, segundo Jungmann, deverá fixar uma regra para os assentados passarem para a agricultura familiar. "Uma das idéias é que após a obtenção de um kit básico - terras, crédito de implementação do projeto e acesso a pelo menos um financiamento do Procera - o assentado pudesse migrar para o Pronaf". Movimentos Socias - O ministro Jungmann disse que deverá convocar os movimentos sociais ainda este mês para discutir novas regras para a emancipação dos assentamentos de reforma agrária. "Não queremos deixar passar o primeiro semestre sem regras claras para essa emancipação", afirmou. Pela avaliação do Ministério de Política Fundiária, 10% do total de assentamentos do País já estão prontos para serem emancipados, o que significa algo em torno de 315 a 320 projetos.
Apesar de alguns assentamentos serem bastante antigos, o governo não consegue emancipá-los com as regras em vigor e, neste sentido, elas deverão ser simplificadas para a consolidação dos projetos e a inserção dos assentados no mercado. Os ministérios da Agricultura e de Política Fundiária deverão trabalhar integrados para a qualificação dos assentados e já existe um programa de verticalização da produção desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para melhorar a comercialização dos assentamentos.
O ministro da Agricultura, Francisco Turra, lembrou que existe uma experiência bem-sucedida de venda dos produtos de assentamentos na Ceagesp, em São Paulo.

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