Brasília, 22 (AE) - Convocado para examinar a representação contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se amanhã (23), pela primeira vez desde que foi criado, há sete anos, tendo de enfrentar um impasse: nenhum dos integrantes do órgão aceita relatar esse processo.
É essa a primeira dificuldade que o presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), terá de superar, entre várias outras que deverão surgir durante a votação da matéria. Tebet terá, por exemplo, de encontrar fórmulas para resolver brechas existentes na resolução que criou o órgão. "Minha grande esperança é errar pouco", afirmou o presidente do conselho. "Sei que qualquer que seja minha decisão, não conseguirei agradar a todos."
O senador vai tentar amanhã designar o relator, numa relação de apenas quatro nomes: Geraldo Althoff (PFL-SC), o corregedor-geral, Romeu Tuma (PFL-SP), que há pouco teve um atrito em plénário com Estevão, Osmar Dias (PR) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Outros integrantes do conselho anteciparam que não aceitam a missão. Tebet descartou previamente a possibilidade de indicar para o cargo colegas do PMDB. A precaução, explicou, vai evitar que a escolha venha a ser confundida como uma manobra do partido para favorecer Estevão. Ele também excluiu da lista os três nomes do bloco da oposição, autores, entre outros, da ação contra o parlamentar. Tebet adiantou que deverá convocar Estevão para depor. Segundo ele, a decisão do conselho deve basear-se nas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, "sem ter muitas diligências".
O senador é acusado por sete partidos de oposição de ter tentado dificultar as investigações da CPI do Judiciário sobre o desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões das obras do Fórum trabalhista de São Paulo. Estevão recebeu US$ 35 milhões das empreiteiras responsáveis pelas obras, que permanecem inacabadas. Tebet disse que indicará o relator do processo contra Estevão na próxima semana.
O senador Luiz Otávio (sem partido-PA), também alvo de representação encaminhada ao Conselho de Ética, criticou severamente, hoje, da tribuna, o adversário político no Estado, o líder do PMDB e presidente nacional do partido, Jáder Barbalho (PA), por entender que ele é quem "espalhou" as denúncias contra ele. Otávio é acusado de ter participado de um esquema que desviou US$ 13 milhões repassados pelo Banco do Brasil (BB) para construção de 13 balsas. Ontem (21), o Ministério Público (MP) encaminhou o inquérito contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). Otávio desafiou Barbalho a mostrar como é que conseguiu o patrimônio que tem hoje, "formado por empresas de televisão e rádio, fazendas, mansões no Nordeste e em outras localidades e prédios no exterior".
"De onde vem esses recursos?", perguntou. "Que milagre é esse ?" Segundo Otávio, há vários processos contra Barbalho na Justiça, "mas nenhum deles chega aqui no Senado". "Não sei que mágica, visagem (fantasma) e assombração é essa." O parlamentar acusou ainda Barbalho de bigamia e de ter praticado incesto "porque passou a conviver maritalmente com a sua sobrinha, filhada que morava em sua casa". O líder reagiu quando chegou ao Senado. Ele distribuiu em plenário cópia do inquérito policial sobre o sumiço dos US$ 13 milhões, no qual há testemunhas contra Otávio. "O conceito de minha família não será afetado por alguém que está sendo acusado de ser assaltante do Banco do Brasil", afirmou, referindo-se às acusações pessoais feitas pelo adversário.
No inquérito da Polícia Federal (PF), Otávio é acusado pelos denunciantes "como um dos mentores da fraude". As 13 balsas de mil toneladas nunca foram construídas. No lugar delas, foram apresentadas embarcações antigas, remodeladas e pintadas, como se fossem novas. Temeroso de que os dois senadores partissem para a briga, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reforçou a segurança no plenário. Mas não houve necessidade de apartar os dois adversários.

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