Brasília, 08 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu hoje suspender o vestibular da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) para os cursos no novo câmpus, no Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, marcado para domingo. Foi declarado suspenso também o vestibular feito em outubro para cursos no câmpus de Osasco, que não têm autorização do Ministério da Educação para funcionar.
O CNE pediu ao MEC a abertura de inquérito administrativo para aprofundar as investigações de irregularidades praticadas pela Uniban em seus vestibulares, já constatadas em sindicância no mês passado. Segundo conselheiros, os alunos aprovados no vestibular de outubro para o câmpus de Osasco não podem ser matriculados em outro câmpus da Uniban e seu destino só vai ficar claro após a conclusão do inquérito. As decisões do CNE só passam a valer após homologação pelo ministro Paulo Renato Souza.
A criação de um câmpus no Jaguaré, na zona oeste, a menos de três quilômetros do câmpus de Osasco, foi a solução proposta pela Uniban para atender os alunos aprovados no vestibular de outubro - selecionados de forma irregular para o câmpus de Osasco, que não pode funcionar. A universidade também está aceitando inscrições para esse câmpus, no vestibular previsto para domingo. Mas os conselheiros entenderam que a proposta constitui outra irregularidade.
"O jeitinho adotado pela instituição contraria portaria do MEC", disse o conselheiro Hésio Cordeiro, relator da comissão que analisou o resultado de sindicância do MEC na Uniban e que considera o caso "gravíssimo". Isso porque o MEC exige a publicação de edital no "Diário Oficial da União", 15 dias antes da prova, com a indicação dos câmpus para os quais se destina o processo seletivo. Segundo os conselheiros, o edital para o vestibular de domingo não prevê o câmpus do Jaguaré.
O parecer aprovado pela Câmara de Educação Superior do CNE foi elaborado pelos conselheiros Eunice Durham, José Carlos Almeida e Lauro Zimmer, além de Hésio. O documento registra que a proposta da Uniban busca remanejar alunos de um câmpus que não existe (o de Osasco) para outro que não está instalado (Jaguaré)
sem fazer menção a prazos para a realização das reformas necessárias para o atendimento dos alunos."É evidente também a impertinência de remanejamento de vagas de cursos que ainda não existem, não se podendo cogitar de processo seletivo em tal circunstância", diz o parecer.
O pedido de abertura de inquérito administrativo pelo CNE vai além da simples advertência sugerida pelo secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves. "O que fizemos é mais do que uma advertência", disse o presidente do CNE, Efrem Maranhão. Os conselheiros entenderam que houve "má-fé" da Uniban ao encaminhar questionamento à Secretaria de Educação Superior do MEC sobre a possibilidade de realização de provas de vestibular em locais onde a instituição mantinha seus "estabelecimentos", antes da prova em outubro. Para o CNE, a pergunta era descabida, pois, se "tivesse a Uniban estabelecimento de ensino ou câmpus autorizado em Osasco, não haveria objeto para a consulta".
Investiga - O CNE solicitou ainda que o inquérito investigue a denúncia, apresentada na reunião de hoje, de que o câmpus da Uniban em São Bernardo do Campo não constaria no estatuto da universidade e, portanto, seria ilegal.
O vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, foi hoje a Brasília acompanhar a reunião do CNE e disse que já está acertada a compra de um terreno com 18 mil metros quadrados de área construída, no Jaguaré, a um quilômetro da divisa entre São Paulo e Osasco. Linhares afirmou que a instituição vai prestar todas as informações solicitadas pelo MEC no inquérito administrativo.
No começo da tarde, antes da divulgação de que o CNE havia suspendido os vestibulares de outubro e o de domingo, ele disse que a prova deste fim de semana estava confirmada e a transferência dos alunos aprovados em outubro também. A reportagem tentou localizar Linhares no fim da tarde, mas ele estava viajando para São Paulo. Na reitoria, nenhuma outra pessoa foi autorizada a falar com a reportagem. //FIM/RGR/REDAEGER/

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