São Paulo, 14 (AE) - O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, "uma atuação mais ostensiva perante a classe e a opinião pública na defesa da instituição". A decisão inédita do colegiado endossa a mobilização dos procuradores da República que temem perder - a partir de emendas e projetos de lei em tramitação no Congresso -, garantias e conquistas constitucionais como a independência e autonomia nas investigações sobre crimes contra o patrimônio público e fraudes contra o Tesouro.
Além de forçar Brindeiro a aliar-se aos procuradores, o Conselho Superior aprovou moção de repúdio contra as propostas do Executivo e do Legislativo que "colocam em risco a existência da própria instituição". Para os integrantes do colegiado, os projetos - de iniciativa de deputados e do governo - representam um retrocesso às conquistas do Ministério Público e reduzem a independência funcional dos seus membros.
Os procuradores estão cobrando de Brindeiro, "na qualidade de chefe da instituição, uma atuação firme e direta em defesa das atribuições constitucionais do MPF ". Definidos na Constituição de 1998 como fiscais da lei e guardiães da democracia, os procuradores e os promotores de Justiça - integrantes do Ministério Público dos Estados - estão se sentindo ameaçados por propostas do Executivo e do Legislativo que enfraquecem seu poder de fogo.
A sessão do Conselho Superior - formado por subprocuradores-gerais e presidido pelo procurador-geral - ocorreu no início do mês. O próprio Brindeiro abriu os trabalhos mas, depois de cumprimentar a todos, comunicou que teria de se ausentar antes do encerramento para participar de reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça. O subprocurador Haroldo Nóbrega assumiu a presidência do órgão.
Durante a reunião, o procurador Carlos Frederico Santos - presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - manifestou-se sobre os "projetos nefastos" ao MPF em curso na Câmara e no Senado. O líder dos procuradores cobrou empenho de Brindeiro alegando que a categoria sente-se "órfã de apoio institucional".
Apenas os subprocuradores Haroldo Nóbrega e Delza Curvello não aprovaram a recomendação a Brindeiro. Eles entenderam ser necessário, "para qualquer manifestação do Conselho, o exame e o pronunciamento prévios do procurador-geral". Os outros subprocuradores-gerais - Paulo Campos, Paulo de Tarso, Roberto Gurgel, Wagner Mathias, Helenita Acioli e Sandra Cureau - aprovaram a recomendação.
Estimulados pela decisão do Conselho Superior, procuradores regionais e de primeira instância redigiram ofícios a Brindeiro, pressionando-o a assumir imediatamente uma posição em favor da classe. Eles querem agora que o procurador-geral, com base na Lei Orgânica do MPF, convoque o Colégio de Procuradores "em um momento tão delicado na vida do Ministério Público, pois é certo que há interesses institucionais relevantes em jogo e a necessidade de uma posição do chefe da instituição".
Para a ANPR, "busca-se tirar a autonomia do Ministério Público" a partir de norma que permite que a nomeação do procurador-geral recaia sobre pessoa estranha aos seus quadros. Os procuradores protestam contra destaque da bancada do PSDB no projeto de reforma do Judiciário que retira do procurador-geral a atribuição sobre promoções internas. Outro ponto contestado: dispositivo incluído na Lei da Mordaça que prevê a perda do cargo de procurador por ato administrativo, "além de, dentre outras aberrações, querer se impor uma censura que sufoca direitos e garantias fundamentais como a liberdade de opinião, o acesso a informação e a publicidade dos atos processuais".
Em ofício a Brindeiro, o procurador Carlos Frederico Santos ressaltou: "Não venho mendigar que ouça os apelos da ANPR, mas demandar que escute as aflições e opiniões dos procuradores."

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