Londrina - O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Londrina (UEL) negou ontem pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra a reitora Nádina Moreno por responsabilidade sobre suposto prejuízo financeiro sofrido pela instituição no caso da demissão de uma docente do departamento de Direito. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Técnicos Administrativos da UEL (Assuel). O processo poderia resultar inclusive em afastamento do cargo.
Em julho de 2013, a professora foi exonerada por suspeita de ter desviado dinheiro destinado a monitores do curso de Direito Empresarial. No entanto, em março deste ano a 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina decidiu pelo retorno da professora ao cargo e determinou o pagamento dos salários referentes ao período em que ela esteve afastada.
A defesa da professora demonstrou que os docentes que compuseram a comissão do processo administrativo disciplinar eram de classe e nível inferiores aos dela, o que contraria o estatuto da UEL. Os valores devidos, segundo o sindicato, seriam de mais de R$ 100 mil, referentes aos salários atrasados, além de R$ 1,2 mil referentes a honorários mais custas processuais, mas a Procuradoria Jurídica da UEL afirmou que não há como saber o valor ao certo.
A professora foi reintegrada às funções e a Justiça determinou o pagamento retroativo do salário da professora durante esse período de afastamento (11 meses), além de arcar com o pagamento de um professor substituto, gerando um pagamento duplicado para o mesmo serviço. A instituição universitária também teria de arcar com os custos processuais e honorários advocatícios da professora (as despesas foram fixadas em R$ 1,2 mil). O processo está no Tribunal de Justiça em Curitiba, mas ainda não foi executado.
A reunião do Conselho Universitário da UEL contou com a presença de 35 membros com direito a voto, sendo que 33 deles indeferiram a solicitação.
Segundo a UEL, a decisão do Conselho Universitário pelo indeferimento foi "embasada na improcedência da denúncia, considerando a inexistência de irregularidades por parte da reitora".
De acordo com Marcelo Seabra, presidente da Assuel, a universidade seguiu com o processo mesmo após o advogado da professora ter observado o erro na comissão. "Foi um erro primário e agora a UEL terá um prejuízo de mais de R$ 100 mil. Iremos nos reunir com nossa assessoria jurídica para verificar a possibilidade de levar a questão para o Ministério Público", destacou.
A procuradora jurídica da UEL, Marinete Violim, afirmou que não houve dolo por parte do funcionário quando elaborou o documento. "No início do processo a professora era adjunta e depois se tornou professora associada. O funcionário não percebeu essa alteração. Depois da decisão do juiz, nós anulamos de ofício e abrimos um outro processo disciplinar para que ela não seja beneficiada", afirmou a procuradora.

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