Em agosto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou pela recomendação do licenciamento compulsório. ''Tais ponderações realizadas no Conselho Nacional de Saúde resultaram em uma resolução que, apesar de ter sido aprovada pelo plenário na 157 Reunião Ordinária por unanimidade de votos, não foi homologada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe'', afirma a ação.
Segundo os procuradores e as ONGs, em outubro, a União, por meio do Ministério da Saúde, celebrou um contrato de fornecimento do Kaletra com Abbot Laboratórios do Brasil. A compra deveria ocorrer a partir de 26 de fevereiro do próximo ano pelo valor de US$ 0,63 . Outra cláusula obriga o Ministério a respeitar os direitos de propriedade intelectual do Abbot.
''Deste modo, conforme projeção de gastos e de novos pacientes, o Ministério da Saúde vai despender com a compra do Kaletra o montante de US$ 396,7 milhões, no período compreendido entre 2006 e 2011'', informa a ação. Se tivesse concedido o licenciamento compulsório no início deste ano, o Ministério teria um gasto estimado de US$ 295,4 milhões, segundo os autores da ação.
Os procuradores e as ONGs afirmam que os laboratórios nacionais precisariam de um período estimado de 18 meses para realizar testes de bioequivalência e biodisponibilidade com o objetivo de garantir a qualidade do medicamento genérico e iniciar a produção em grande escala. (M.G./A.E.)

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