Londrina – Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicada ontem recomenda o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerando a prática "vexatória, desumana e degradante".
A recomendação, que não tem força de lei, serve como orientação para que Estados aprovem leis proibindo esse tipo de revista. No mês passado, o governo de São Paulo promulgou uma lei proibindo as revistas íntimas. O Congresso Nacional também discute uma legislação nos mesmos parâmetros.
A resolução do CNPCP afirma que a revista pessoal deverá ocorrer "mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-X, scanner corporal, dentre outras tecnologias", ficando vedados o desnudamento, total ou parcial, a introdução de objetos nas cavidades corporais e o uso de cães ou agachamentos.
No Paraná, recentemente foram instalados scanners corporais na unidade 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Outras três unidades do Estado ainda devem receber o equipamento este ano.
Em julho, a FOLHA mostrou o constrangimento, sobretudo de mulheres, que tinham que passar por revistas íntimas antes de adentrarem a PEL 2. Muitas relataram também que a instalação de um scanner incentivou a visita de quem antes se sentia envergonhado e deixava de ir até o presídio.
Para o coordenador da Pastoral Carcerária de Londrina, padre Edivan dos Santos, essa resolução vem de encontro com um movimento nacional que há muitos anos busca o fim das revistas íntimas. De acordo com ele, várias audiências públicas e debates em universidades e no Congresso foram realizados para discutir o assunto. "O fim da revista é um avanço na democracia, na cidadania e protege o direito do cidadão. A revista íntima pode ser feita mediante uma suspeita, mas no Brasil virou regra. Ela atinge a integridade física e moral da pessoa", apontou.
Carlos Enrique Santana, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Londrina, ressaltou que é responsabilidade do Estado garantir os direitos do indivíduo e ao mesmo tempo manter a segurança nas unidades prisionais. "O sistema penal brasileiro atenta aos direitos do cidadão em todas as esferas, mas cabe ao governo evitar a exposição do indivíduo para que os seus direitos sejam valorizados e buscar alternativas para que a fiscalização para inibir a entrada de objetos nos presídios seja eficiente", frisou.
Quem vive a realidade das penitenciárias brasileiras vê com ressalva a proposta de extinção das revistas íntimas, já que, em virtude da estrutura precária, essa é a única forma de evitar a entrada de materiais em dias de visitas. "Acho temeroso. Já tivemos exemplos de rebeliões que tiveram início em dias de visitas. No Paraná, a revista íntima faz parte dos procedimentos de segurança. Acredito ser necessário um estudo mais aprofundado do assunto. No momento em que todas as penitenciárias tiverem equipamentos como scanners corporais, aí acredito ser possível", afirmou o diretor de um presídio de Londrina, que preferiu manter o anonimato.
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) informou que está ampliando a instalação de scanners nas unidades prisionais para que, aos poucos, a revista íntima possa ser substituída totalmente.(Com Agências)

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