A rigorosidade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa hoje três anos de vigência, não foi suficiente para diminuir a violência em Londrina. Esta é a opinião do presidente do Conselho de Trânsito municipal, Edno Costa Moreira, que pretende organizar um pelotão de mil agentes voluntários para fiscalizar a cidade.
Segundo ele, essa idéia é inédita no País e já vem sendo discutida com vários segmentos da sociedade. ‘‘Ao identificar os infratores eles contatam a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que se encarregará de alertar os motoristas e preveni-los das punições’’, explicou Moreira.
De acordo com o capitão Sérgio Dalbem, comandante da Companhia de Trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar, a velocidade e a desatenção são as principais causas de acidentes na cidade. Em 98, foram 5.842 e no ano passado, 5.797. A diferença entre o número de mortos foi mais significativa. No primeiro ano de vigência do CTB, 95 pessoas perderam a vida no trânsito e em 2000 foram 68. ‘‘Esses números mostram que o Código diminuiu os acidentes mais graves, mas sem investimento na educação e fiscalização nenhuma lei é eficiente’’, opinou.
Para realizar esse trabalho Londrina conta com aproximadamente 100 pessoas, entre policiais militares e agentes da CMTU. Segundo Dalbem, uma fiscalização regular necessitaria do dobro deste contingente. ‘‘As infrações são praticadas pela minoria dos motoristas, que algumas vezes são reincidentes. Se eles não tiverem certeza da punibilidade vão continuar insistindo no erro’’.
Em 2001, a meta da Companhia de Trânsito é intensificar a fiscalização, manter o curso de reciclagem para mototaxistas e colocar nas ruas uma perua Kombi que ajudará os policiais no trabalho de conscientização da população. Enquanto eles estiverem em escolas ou empresas participando de palestras educativas, o veículo de som percorrerá as imediações divulgando dicas de segurança. Conforme Dalbem, a perua deverá entrar em atividade assim que o ano letivo começar.
Nas estradas, a negligência e imprudência também é apontada como a causa de 95% dos acidentes. O aumento da frota e sua idade média vêm em segundo lugar. Para o capitão Washington da Rosa, comandante da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária, o CTB é bom e deve ser respeitado também pelas autoridades. ‘‘Alterar a lei para servir a interesses de poucos sem levar em conta o que já existe sobre o assunto só traz polêmicas e desgastes inúteis. O ideal seria que os cargos de responsabilidade fossem ocupados por técnicos da área e não por apadrinhados políticos’’, comentou.
Na opinião dos dois capitães, a maior vitória do CTB é a discussão que se criou em torno do assunto. O aumento do número de motoristas que hoje se habituaram a usar o capacete e cinto de segurança é prova disso. Conforme a legislação, o motociclista que for flagrado sem o capacete perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fica impedido de dirigir durante 30 dias, tem que encontrar outra pessoa com o equipamento de segurança para transportar o veículo e ainda é obrigado a pagar uma multa de 180 Ufirs (Unidades Fiscais de Renda), ou seja, R$ 185,00.
Em Londrina, 3.539 pessoas tiveram sua CNH suspensa entre janeiro/98 e janeiro/2001, conforme a assessoria de imprensa do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Deste total, 479 tinham alcançado ou superado os 20 pontos e 3.060 cometeram infrações gravísssimas. Um dado importante é que apenas 248 destes motoristas entregaram o documento na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e passaram pelo curso de 20 horas de reciclagem.
Quem estiver nessa condição também é impedido de dirigir de um a doze meses. No caso do Paraná, a punição é de 30 dias. Em compensação, ele não corre o risco de ter a CNH cassada por 24 meses se for flagrado pelas autoridades competentes.

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