Brasília, 07 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) decide amanhã (08) se a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) será punida por ter feito irregularmente vestibular em outubro e anunciado seleção para o dia 12, para o preenchimento de vagas no câmpus de Osasco - que não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar. A comissão criada para analisar o resultado da sindicância do MEC que confirmou as irregularidades vai apresentar seu parecer aos demais conselheiros e poderá pedir a instauração de inquérito administrativo.
Hoje os cerca de 180 alunos do curso de Direito da Uniban voltaram a protestar diante do prédio do CNE. Eles chegaram ontem a Brasília e querem acelerar a votação do processo de reconhecimento do curso de Direito da instituição. Este ano, uma segunda turma deverá formar-se, mas sem o reconhecimento do MEC nenhum dos alunos recebe o diploma - e, consequentemente, não pode tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os estudantes dizem que seu protesto não tem relação com a decisão do CNE sobre a sindicância. Mas, na prática, a abertura de um inquérito administrativo impedirá a análise do processo de reconhecimento do curso de Direito. Isso porque uma portaria do MEC proíbe a tramitação de processos relativos a instituições investigadas por sindicância ou inquérito.
Hoje os alunos da Uniban deixaram de lado as faixas de protesto contra a demora na tramitação do processo no CNE e, vestidos de preto, voltaram ao prédio do conselho para entregar rosas aos conselheiros.
O CNE poderá tanto pedir a abertura de inquérito administrativo quanto suspender o vestibular do dia 12, ou simplesmente advertir a instituição, como quer o secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves. Caso opte pelo inquérito, o pleito dos estudantes não poderá ser atendido. "Não temos nada a ver com a questão do câmpus de Osasco", disse o aluno Orlando Morando Júnior, de 25 anos. Segundo ele, os próprios estudantes arrecadaram R$ 18 mil para a viagem e estada em Brasília. A volta a São Paulo está prevista para amanhã.
O relatório da sindicância que está sendo analisado pelo CNE concluiu que a Uniban praticou irregularidades no vestibular de outubro. "Considerando que o câmpus de Osasco da Uniban ainda não está autorizado pelo CNE, que o material de divulgação deste processo seletivo inclui a oferta de cursos nesse câmpus, que foram aceitas inscrições para esses cursos e que os candidatos aprovados para os mesmos fizeram reserva de vaga, caracteriza-se uma irregularidade", registra. Em relação ao vestibular marcado para o dia 12, a sindicância concluiu que "o material de divulgação deste processo seletivo inclui a oferta de cursos nesse câmpus e foram aceitas inscrições para esses cursos", o que constitui "irregularidade". O relatório registra ainda a proposta da Uniban de abrir novo câmpus no município de São Paulo, perto de Osasco, para receber as matrículas dos alunos aprovados no vestibular de outubro e a ser selecionados dia 12.

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